Deliberação (extracto) 552/2008, de 29 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 43/2008, Série II de 2008-02-29.
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Data:
2008-02-29
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Autorizada licença sem vencimento de longa duração a Maria Alice Ferro Ferreira Nobre Azevedo, assistente graduada da carreira médica de clínica geral do quadro de pessoal da ARSLVT, I. P., Centro de Saúde de Loures
Deliberação (extracto) n.º 552/2008
Por deliberação do Conselho Directivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P., de 3 de Janeiro de 2008, foi autorizada a licença sem vencimento de longa duração, a Maria Alice Ferro Ferreira Nobre Azevedo, assistente graduada da carreira médica de clínica geral, do quadro de pessoal desta Administração Regional de Saúde - Centro de Saúde de Loures, ao abrigo do n.º 1 do artigo 78.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, com as alterações introduzidas pelo n.º 2, do artigo 73.º, da Lei 117/99, de 11 de Agosto, e pelo Decreto-Lei 157/2001, de 11 de Maio.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)
31 de Janeiro de 2008. - A Vogal do Conselho Directivo, Ana Maria Nunes.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1652729.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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1999-08-11 -
Lei
117/99 -
Assembleia da República
Altera, por apreciação parlamentar, o Decreto-Lei nº 100/99, de 31 de Março, que estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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2001-05-11 -
Decreto-Lei
157/2001 -
Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública
Introduz alterações ao regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da Administração Pública.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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