Édito n.º 99/2008
Processo 171/14.16/979
Faz-se público que, nos termos e para efeitos do artigo 19º do Regulamento de Licenças para Instalações Eléctricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26852, de 30 de Julho de 1936, e alterado pelo Decreto-Lei 446/76, de 5 de Junho, e outros, estará patente na Direcção Regional de Economia de Lisboa e Vale do Tejo, sita em Estrada da Portela - Zambujal, Alfragide, 2721-858 Amadora, 2º andar, tel. 21/4729500 e na Secretaria da Câmara Municipal de Santarém, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no "Diário da República", o projecto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A.- Direcção de Rede e Clientes Tejo a que se refere o processo em epígrafe, para o estabelecimento da seguinte instalação eléctrica:
Linha Aérea a 30 kV, n.º 1416 L3 0927, com 1824 m, com origem no apoio n.º 7 da linha para o PT STR 0148 C - Pé da Pedreira e término no PT STR 0637 C - Pé da Pedreira, de Ruipedra - Ind.ª de Extracção e Transf. de Pedra, Lda., em Pé da Pedreira, freguesia de Alcanede, concelho de Santarém.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projecto deverão ser presentes nesta Direcção Regional ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
28 de Janeiro de 2008. - O Director, F. Edgar Antão.
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