Édito n.º 98/2008
Processo 171/14.8/80
Faz-se público que, nos termos e para efeitos do artigo 19º do Regulamento de Licenças para Instalações Eléctricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26852, de 30 de Julho de 1936, e alterado pelo Decreto-Lei 446/76, de 5 de Junho, e outros, estará patente na Direcção Regional de Economia de Lisboa e Vale do Tejo, sita em Estrada da Portela - Zambujal, Alfragide, 2721-858 Amadora, 2º andar, tel. 21/4729500 e nas Secretarias das Câmaras Municipais de Abrantes e Constância, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no "Diário da República", o projecto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A.- Direcção de Rede e Clientes Tejo a que se refere o processo em epígrafe, para o estabelecimento da seguinte instalação eléctrica:
Linha Aérea, a 30 KV, n.º1408 L3 0101 (Interligação), com 2323 m, com origem no apoio n.º 4 da linha para o PT ABT 0404 D - Bicas e término no apoio n.º 1 da linha para o PT CTC 0036 D - Herdade das Caldelas, freguesias de S. Miguel do Rio Torto e Santa Margarida da Coutada, concelhos de Abrantes e Constância.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projecto deverão ser presentes nesta Direcção Regional ou nas Secretarias daquelas Câmaras Municipais, dentro do citado prazo.
10 de Janeiro de 2008. - O Director, F. Edgar Antão.
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