Édito n.º 97/2008
Processo 171/14.14/416
Faz-se público que, nos termos e para efeitos do artigo 19º do Regulamento de Licenças para Instalações Eléctricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26852, de 30 de Julho de 1936, e alterado pelo Decreto-Lei 446/76, de 5 de Junho, e outros, estará patente na Direcção Regional de Economia de Lisboa e Vale do Tejo, sita em Estrada da Portela - Zambujal, Alfragide, 2721-858 Amadora, 2º andar, tel. 21/4729500 e na Secretaria da Câmara Municipal de Rio Maior, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no "Diário da República", o projecto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A.- Direcção de Rede e Clientes Tejo a que se refere o processo em epígrafe, para o estabelecimento da seguinte instalação eléctrica:
Linha Aérea a 30 kVpara o PT RMR0170C, de Coalho - Indústria de Lacticínios, Lda., com 84 m, com origem no apoio n.º 2 da linha para o PT RMR0143 - Casais da Palhagueira e término no PT RMR0170C, de Coalho, Lda., em Palhagueira, freguesia de Rio Maior, concelho de Rio Maior.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projecto deverão ser presentes nesta Direcção Regional ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
28 de Dezembro de 2007. - O Director, F. Edgar Antão.
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