Contratos de trabalho a termo resolutivo certo
Para os efeitos previstos no artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro (aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro), se torna público que, foram renovados os contratos de trabalho a termo resolutivo certo pelo prazo de um ano, com Maria Miguel de Oliveira Grilo dos Santos Cardoso e Catarina Sofia Rodrigues Ferreira, com efeitos a partir de 2 de Maio de 2008 e termo em 2 de Maio de 2009 para a categoria de Técnico Superior de 2.ª classe de Antropologia, com Débora Cristina César Florindo, com efeitos a partir de 17 de Maio de 2008 e termo em 17 de Maio de 2009, para a categoria de técnico profissional de animação cultural de 2.ª classe, e com Susana da Graça Barroso Nogueira da Silva, com efeitos a partir de 1 de Junho de 2008 e termo em 1 de Junho de 2009 para a categoria de Técnico Superior de Sociologia de 2.ª classe, ao abrigo do disposto nos artigos 2.º do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, 1º, 10.º, n.º 2, ambos da Lei 23/2004, de 22 de Junho (regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública) e 139.º e 140.º ambos do Código do Trabalho (aprovado pela Lei 99/2003, de 27 de Agosto) e 14.º, n.º 3 do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, no Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, e legislação complementar. Isento de visto do Tribunal de Contas.
7 de Fevereiro de 2008. - O Vereador, com competência delegada, Eusébio Candeias.
2611090548
