Reclassificação profissional
Para os devidos efeitos, faz-se público que, por meu despacho proferido em 1 de Fevereiro de 2008, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, na redacção dada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, procedeu-se à nomeação de Fernando Manuel Patrício Andrade, na categoria cantoneiro de vias escalão 2, índice 146, mediante procedimento de reclassificação profissional, para a categoria de Operador de estações elevatórias ou depuradouras, da carreira de operário altamente qualificado escalão 1 índice 189, nos termos das disposições conjugadas na alínea e) do artigo 2.º do Decreto-Lei 218/2000,de 9 de Setembro e n.º 1 do artigo 5.º do referido Decreto-lei, que aplicou à administração Local o Decreto-Lei 497/99 de 19 de Novembro.
Mais se torna público, que esta nomeação produzirá efeitos a partir do dia 2 de Fevereiro de 2008.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).
2 de Fevereiro de 2008. - O Presidente da Câmara, Vítor Manuel Martins Frutuoso.
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