Aviso De Nomeação
Amadeu Morais Bizarro, Presidente da Junta de Freguesia de VC - Santa Maria Maior:
Para os devidos efeitos se torna público que, nos termos do artigo 41 do Decreto - Lei 204/98, de 11 de Julho, aplicado à Administração Local pelo Decreto - Lei 238/99, de 25 de Junho, foi nomeado, precedendo concurso, por meu despacho de 12 de Fevereiro de 2008, para a categoria de Assistente Administrativo Principal a candidata do referido concurso, aberto conforme aviso afixado e cuja lista de classificação final foi publicitada nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 40 do Decreto - Lei 204/98, de 11 de Julho: Patrícia Ferreira Sousa e Silva.
O lugar agora ocupado, foi criado no quadro de pessoal desta Freguesia, aprovado pela Assembleia de Freguesia em 12 de Março de 2002, mediante proposta da Junta de Freguesia de 22 de Janeiro de 2002.
A nomeada Patrícia Ferreira Sousa e Silva, fica posicionada no escalão 1, índice 222, a que corresponde o montante de 740,61 (euro) (setecentos e quarenta euros e sessenta e um cêntimos), de acordo com o estipulado no Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, aplicado à Administração Local pelo Decreto - Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro, em conjugação com o artigo 17 do Decreto - Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, alterado pelo Decreto - Lei 57/2004, de 17 de Março e pela Portaria 88-A/2007, de 18 de Janeiro, devendo tomar posse no prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação da nomeação no "Diário da República".
Não carece de visto do tribunal de Contas nos termos do artigo 114, da Lei 98/97, de 26 de Agosto.
13 de Fevereiro de 2008. - O Presidente, Amadeu Morais Bizarro.
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