Discussão pública
Guilherme Manuel Lopes Pinto, Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos:
Torna público, no uso das competências que lhe são atribuídas pelo artigo 68.º, n.º 1, alínea v), do Decreto-Lei 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/02, de 11 de Janeiro, conjugado com o artigo 131.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, com a nova redacção conferida pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro, que na execução do que dispõe o n.º 2 do artigo 33º, conjugado o n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 177/01, de 4 de Junho, se procede à discussão pública da alteração da licença da operação de loteamento titulada pelo Alvará 959/06, passado em nome de Associação de Moradores de Cavadas, respeitante ao terreno localizado à Rua Germano Campos Monteiro, freguesia de S. Mamede de Infesta, descrito na Conservatória do Registo Predial de Matosinhos, sob o n.º 3159/20061227, destacado da descrição n.º 00789/170489.
Mais torna público que a referida alteração foi requerida por Arnaldo da Silva, para o lote n.º 9, e consta do seguinte:
- Diminuição da área de anexos de 30,00 m2 para 20,00 m2, num total de 10,00 m2;
- Diminuição da área de implantação da habitação principal de 120,00 m2 para 104,00 m2, num total de 16,00 m2;
- Diminuição da área de construção da habitação principal de 240,00 m2 para 208,00 m2, num total de 32,00 m2.
Os interessados devem dirigir por escrito as suas sugestões ao Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, dentro do prazo de 15 dias após publicação do presente aviso no Diário da República - 2.ª série.
16 de Janeiro de 2008. - O Presidente da Câmara, Guilherme Pinto.
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