Aviso 5223/2008, de 26 de Fevereiro
Nomeação a título provisório de Pedro Miguel Pereira Figueiredo e de Carlos Manuel Costa do Carmo na categoria de auxiliar administrativo
Aviso 5223/2008
Nomeação
Torna-se público que, por meus despachos, datados de 11 de Fevereiro de 2008, foram nomeados a titulo provisório Pedro Miguel Pereira de Figueiredo e Carlos Manuel Costa do Carmo para provimento de dois lugares na categoria de auxiliar administrativo, pertencente ao grupo de pessoal auxiliar, devendo assinar o respectivo termo de posse no prazo de 20 dias a contar da publicação deste aviso no Diário da República, 2.ª série. Não sujeito a visto do tribunal de contas -Lei 98/97, de 2 de Agosto.
12 de Fevereiro de 2008. - O Presidente da Câmara, António Soares Marques.
2611089325
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1651750.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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