Para os devidos efeitos, se faz público que, através do meu despacho 09/2008, de 11 de Fevereiro de 2008, proferido no âmbito das competências detidas em matéria de gestão de pessoal (alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro), e na sequência do concurso externo de ingresso, para provimento de um lugar de Chefe de Serviço de Limpeza/Pessoal de Chefia, aberto por aviso publicado no D.R. 2.ª série, n.º 154, de 10/08/2007, nomeei (nomeação em comissão de serviço), nos termos do n.º 4 do artigo 6.º, conciliado com a alínea c) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 7.º, todos do Dec.-Lei 427/89, de 07 de Dezembro, aplicado à Administração Local por força do Dec.-Lei 409/91, de 17-10, o funcionário Ernesto Silva Gonçalves, na categoria de Chefe de Serviço de Limpeza/Pessoal de Chefia, sendo integrado no escalão 1, Índice 295, da categoria.
Nos termos do artigo 11.º do Decreto-Lei 427/89, tem o referido funcionário 20 dias, a contar da data da presente publicação, para tomar posse do referido cargo. (Isento de visto do Tribunal de Contas).
11 de Fevereiro de 2008. - O Presidente da Câmara, José Ribeiro.
2611089360
