Despacho (extracto) 5215/2008, de 26 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério da Cultura - Instituto dos Museus e da Conservação, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 40/2008, Série II de 2008-02-26.
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Data:
2008-02-26
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Nomeação definitiva em assessor principal da Dr.ª Isabel Fernandes do Museu Alberto Sampaio
Despacho (extracto) n.º 5215/2008
Por despacho de 25/1/2008 do Director do Instituto dos Museus e da Conservação, I.P.:
Nos termos da lei 2/2004 de 15/1, alterada pela lei 51/2005 de 30/8, e obtido o parecer favorável da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura, procede-se à efectivação do direito de acesso na carreira da seguinte Licenciada:
Isabel Maria Granja Fernandes, Conservadora assessora da carreira de Conservador do quadro de pessoal do Museu Alberto Sampaio provida na categoria de conservadora assessora principal da mesma carreira e quadro.
28 de Janeiro de 2008. - A Directora de Serviços, Adília Crespo.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1651613.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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