Aviso (extracto) n.º 5141/2008
Concurso interno geral de âmbito sub-regional
1 - Faz-se público que, por despacho do conselho Directivo da Administração Regional de Saúde do Centro, IP de 6 de Novembro de 2007, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, concurso interno geral de âmbito sub-regional, com vista ao provimento de um lugar vago na categoria de assistente da carreira médica de saúde pública para o seguinte local de trabalho:
Centro de Saúde de Carregal do Sal - um lugar
2 - Prazo de validade - o concurso é aberto para o lugar indicado, esgotando-se com o seu preenchimento.
3 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelas normas do Dec. lei 73/90, de 6 de Março pelo Regulamento dos Concursos de Habilitação ao Grau de Consultor e de Provimento nas Categorias de Assistente e de Chefe de Serviço da Carreira Médica de Saúde Pública, aprovado pela Portaria 44/98, de 27 de Janeiro, a seguir designado por Regulamento, e supletivamente pelas disposições aplicáveis do Código do Procedimento Administrativo e do regime geral de recrutamento e selecção de pessoal da Administração Pública (Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho).
4 - Remuneração e condições de trabalho - a remuneração é a prevista no mapa II anexo ao Decreto-Lei 19/99, de 27 de Janeiro, e legislação complementar, sendo as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.
5 - Conteúdo funcional - o conteúdo funcional do lugar a prover é o constante dos artigos 35º e 36º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março.
6 - Método de selecção - o método de selecção a utilizar é o de avaliação curricular, nos termos dos n.os 62, alínea a), 63, 64, 66, alínea a), 66.2 e 66.3 do Regulamento.
7 - Requisitos de admissão ao concurso - podem candidatar-se a este concurso todos os médicos já vinculados, independentemente do estabelecimento ou serviço a que pertençam, desde que satisfaçam os seguintes requisitos:
7.1 - Requisitos gerais - os constantes do n.º 58 do Regulamento e que são os seguintes:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;
b) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
7.2 - Requisitos especiais - os referidos no n.º 59.1 do Regulamento e que são os seguintes:
a) Possuir o grau de assistente de saúde pública, ou equivalente, nos termos do n.º 3 do artigo 22º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março;
b) Estar inscrito na Ordem dos Médicos.
8 - Formalização das candidaturas:
8.1 - Igualdade de tratamento - em cumprimento da alínea h) do artigo 9º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
8.2 - As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao coordenador da Sub-Região de Saúde de Viseu e entregue pessoalmente na sede destes serviços, sita na Avenida do Dr. António José de Almeida, 3514-511 Viseu, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, até ao último dia útil do período de abertura deste concurso.
8.3 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação do requerente (nome, estado, naturalidade, número e data do bilhete de identidade, residência, código postal e telefone);
b) Pedido para ser admitido ao concurso;
c) Identificação do concurso, mediante referência ao número, data e página do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso;
d) Identificação dos documentos que instruem o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;
e) Grau, categoria profissional e estabelecimento ou serviço a que o concorrente se encontra vinculado;
f) Endereço para onde deve ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.
8.4 - Os requerimentos de candidatura devem fazer-se acompanhar da seguinte documentação:
a) Documento comprovativo da posse do grau de assistente de saúde pública ou equivalente;
b) Documento comprovativo do vínculo à função pública;
c) Documento comprovativo da inscrição na Ordem dos Médicos;
d) Cinco exemplares do curriculum vitae.
8.5 - Os candidatos ficam dispensados da apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos gerais de provimento em funções públicas, bem como da apresentação do documento referido na alínea c) do número anterior, desde que declarem no requerimento sob compromisso de honra, preencherem esses requisitos.
8.6 - A não apresentação, no prazo de candidatura, dos documentos referidos nas alíneas a) e b) do n.º 8.4 do presente aviso implica a não admissão ao concurso.
8.7 - Os exemplares do curriculum vitae, podem ser apresentados até 10 dias úteis após o termo do prazo de candidatura, implicando a sua não apresentação dentro daquele prazo a não admissão ao concurso.
9 - As falsas declarações feitas pelos candidatos nos requerimentos ou nos currículos são punidas nos termos da lei penal e constituem infracção disciplinar se o candidato for funcionário ou agente.
10 - A lista de classificação final será publicada no Diário da República 2.ª série.
11 - Constituição do júri:
Presidente - Drª. Maria Alexandra Martins Portugal Abreu Tenreiro da Cruz, chefe de serviços de saúde pública.
Vogais efectivos:
Dr. Bernardino Neves Campos, assistente graduado de saúde pública.
Drª. Maria Madalena Ferreira de Castro, assistente graduada de saúde pública.
Vogais suplentes:
Dr. Jorge Manuel Bordalo Monteiro, assistente graduado de saúde pública.
Dr. José M. Costa Ramos Bandeira, assistente graduado de saúde pública.
O primeiro vogal efectivo substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.
7 de Fevereiro de 2008. - O Coordenador, José Carlos Coelho Ferreira de Almeida.
