Considerando que os cargos de direcção intermédia do 2.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos do artigo 21.º da Lei 2/2004, na redacção conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, de entre funcionários licenciados dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo, que reúnam pelo menos quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;
Considerando que o procedimento concursal para provimento do cargo de Chefe de Divisão de Programação e Gestão da Direcção de Serviços de Administração e Gestão do quadro da Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, aberto pelo Aviso 17409/2007, publicado no DR, 2.ª série, n.º 177, de 13 de Setembro, se encontra concluído, tendo sido cumpridas todas as formalidades legais inerentes;
Considerando que o Júri do procedimento concursal me propôs que o licenciado José Manuel Gomes Honrado fosse nomeado para o cargo de Chefe de Divisão de Programação e Gestão, por ter o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço, conforme resultou da aplicação dos métodos de selecção e dos critérios de apreciação e ponderação fixados para o procedimento concursal, nos quais o candidato obteve elevada classificação, demonstrando grande competência técnica e boa aptidão profissional e pessoal para o cargo;
Considerando que o licenciado José Manuel Gomes Honrado reúne todos os requisitos legais de provimento no cargo;
Nos termos do disposto nos números 8 a 10 do artigo 21º do diploma acima citado, nomeio, em comissão de serviço, pelo período de três anos, com início de funções a 1 de Fevereiro do corrente ano, no cargo de Chefe de Divisão de Programação e Gestão da Direcção de Serviços de Administração e Gestão do quadro da Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, o licenciado José Manuel Gomes Honrado, Assessor da carreira técnica superior do quadro do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, I. P.
23 de Janeiro de 2008. - O Director-Geral, Vítor Campos.
Nota curricular do nomeado
I - Dados biográficos
Nome: José Manuel Gomes Honrado
Naturalidade: Lourenço Marques, Moçambique
Data de Nascimento: 21 de Julho de 1966
II - Habilitações académicas
Licenciatura em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão - Universidade Técnica de Lisboa, concluída em 1992, com a classificação final de 13 valores;
Pós Graduação em "Gestão Autárquica e Desenvolvimento Local" pela Universidade Atlântica, concluída em 2003, com a classificação final de 16 valores.
III - Habilitações profissionais
"FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública" ministrado pelo INA com a classificação final de 16,1 valores;
Formação em gestão de projectos e gestão orçamental: "Preparação de Planos e Relatórios de Actividades"; "Controlo de Gestão"; "Aquisições e Despesas Públicas"; "Auditoria nos Serviços Públicos"; "Concepção e Gestão de Projectos" entre outros;
Formação em "Regulamentos de Fundos Estruturais" e "Princípios de Direito Comunitário-Fundos Estruturais".
IV - Situação profissional
Assessor da carreira técnica superior do quadro do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, I.P.
V - Carreira profissional
Ingresso na função pública em 1995 como estagiário da carreira técnica superior de 2ª classe da Câmara Municipal de Mafra.
1997-1999 - Técnico superior de 2ª classe (área de economia) do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Mafra - tendo como principais atribuições a elaboração de candidaturas a fundos comunitários, a formulação de candidaturas à celebração de contratos-programa com a Administração Central e o apoio à gestão financeira e orçamental da autarquia.
Desde 30-09-99 pertence ao quadro de pessoal do ex-IPPAR, a exercer funções na Divisão de Planeamento do Departamento de Planeamento e Gestão - tendo desenvolvido funções nas área da gestão orçamental do PIDDAC, gestão de projectos comparticipados por Fundos Comunitários e gestão de parcerias com outras entidades.
De 14-10-02 a 30-04-07 - exerceu o cargo de Chefe de Divisão de Planeamento do Departamento de Planeamento e Gestão do ex-IPPAR.
Em 30-04-07 foi nomeado assessor, da carreira técnica superior, do quadro de pessoal dos Serviços Centrais do Ex-IPPAR.
