1. Nos termos dos n.os 5 e 8 do artigo 21º da lei 2/2004, republicada pela lei 51/2005, de 30 de Agosto, da Portaria 558/2007, de 30 de Abril, do Despacho 12.339/2007, de 22 de Maio, publicado no D.R. n.º 117, de 20 de Junho de 2007, e ainda de acordo com o aviso 20586, publicado no DR, 2.ª série, de 24 de Outubro de 2007 e na BEP com o código de oferta OE200710/0544, nomeio o licenciado Francisco José da Cunha Sampaio, Técnico Superior Principal, para o cargo de chefe da divisão de Apoio à Gestão Documental.
2. O funcionário é nomeado para o exercício do referido cargo por possuir reconhecida aptidão e experiência profissional adequada, conforme nota curricular em anexo.
3. O presente despacho produz efeitos a 1 de Fevereiro de 2008.
25 de Janeiro de 2008. - A Directora-Geral, Helena Ribeiro.
ANEXO
Nota curricular
Identificação:
Nome - Francisco José da Cunha Sampaio
Idade - 47 anos
Estado civil - solteiro
Categoria - Técnico Superior Principal
Habilitações literárias:
Licenciatura em História em 1984 pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, com média final de 15 valores
Pós-graduação em Ciências Documentais (variante arquivo) pela mesma faculdade, em 1988
Experiência profissional:
Chefe da Divisão de Apoio à Gestão Documental da Direcção-Geral da Administração da Justiça, desde Abril de 2001 (em regime de substituição desde 01 de Maio de 2007)
Técnico Superior do quadro de pessoal da Direcção-Geral da Administração da Justiça desde 1998
Técnico Superior do quadro de pessoal dos Serviços Centrais da Direcção-Geral do Tesouro de 1996 a 1998
Em regime de contrato de avença, integrou e coordenou a EPRAT - Equipa do Projecto de Reorganização dos Arquivos dos Tribunais - DGSJ, 1991 a 1996
Contratado a termo certo como Técnico Superior de Arquivo no Instituto Português de Arquivos/Grupo de Pré-Arquivagem, de 1989 a 1991
Formação profissional mais relevante
II Encontro Nacional de Bibliotecas e Arquivos Jurídicos - Fac. Direito U.L., 2006
I Encontro Nacional de Técnicos Profissionais de Arquivos dos Tribunais - DGAJ, 2006
IV Seminário de Arquivos de Tradição Ibérica - IAN/Torre do Tombo, 2005
Seminário de Alta Direcção - INA, 2005
Transferência de suportes: um sistema híbrido, Microfilmagem/Digitalização - CEDREL, 2001
Documentos Electrónicos - IAN/Torre do Tombo, 1998
Outras actividades
Banco de Portugal, 1989 a 1991
Fundação Calouste Gulbenkian, de 1986 a 1988
Monitor em diversos módulos de formação, de 1988 a 2007
Coordenador de cursos e estágios de formação técnica, de 1991 a 2007
Relatórios sobre a situação dos arquivos dos tribunais (anuais, desde 2003)
Participação em grupos de trabalho da revisão de diversos diplomas legais
Participação em grupos de trabalho de elaboração de diversos documentos
Publicações
Arquivos Judiciais: elementos para a sua compreensão//In: Informação e documentação jurídicas: II Encontro Nacional de Bibliotecas e Arquivos Jurídicos, 20 e 21 de Novembro de 2006/Fac. Direito da Universidade de Lisboa. - Coimbra Editora, 2007 - p. 15-26.
Arquivos Judiciais: o estado da questão e elementos para a sua história, // In: Sub-judice: justiça e sociedade (25), Abr.-Jun, 2003, p. 55-66
O Ciclo Vital da Documentação Judicial // In: Renovar: a Justiça em Revista - (2) Out. de 1995, p. 32-33.
Sinopse da História de Portugal desde a Fundação até aos dias de hoje // In: Guia do Terceiro Mundo: 1993 - Lisboa: Tricontinental Editora, 1993 - p. 573-576
