1 - Nos termos dos n.os 5 e 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, da Portaria 558/2007, de 30 de Abril, do Despacho 12.339/2007, de 22 de Maio, publicado no Diário da República, n.º 117, de 20 de Junho de 2007, e ainda de acordo com o aviso 20 586, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 24 de Outubro de 2007, e na BEP com o código de oferta OE200710/0541, nomeio a licenciada Maria João de Sousa Gonçalves Henriques, Técnica Superior Principal, para o cargo de chefe de divisão de gestão dos tribunais.
2 - A funcionária é nomeada para o exercício do referido cargo por possuir reconhecida aptidão e experiência profissional adequada, conforme nota curricular em anexo.
3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de Fevereiro de 2008.
25 de Janeiro de 2008. - A Directora-Geral, Helena Ribeiro.
ANEXO
Nota curricular
Identificação:
Nome - Maria João de Sousa Gonçalves Henriques.
Idade - 47 anos.
Estado civil - divorciada.
Categoria - Técnica Superior Principal.
Habilitações literárias:
Licenciatura em Direito em 1991 pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com média final de 12 valores.
Experiência profissional:
Chefe da Divisão de Gestão dos Tribunais da Direcção-Geral da Administração da Justiça desde Julho de 2007, em regime de substituição;
Chefe da Divisão de Cooperação Judiciária Internacional da Direcção-Geral da Administração da Justiça, de Outubro a Dezembro de 2002 e de Maio de 2005 a Abril de 2007;
Directora do Centro de Formação dos Oficiais de Justiça da Direcção-Geral da Administração da Justiça, de Dezembro de 2002 a Maio de 2005;
Técnica superior do quadro de pessoal da Direcção-Geral da Administração da Justiça, desde 1996;
Oficial de justiça em comissão de serviço na Direcção-Geral dos Serviços Judiciários, exercendo funções de jurista no Gabinete de Apoio Técnico, de 1992 a 1996;
Formação profissional mais relevante:
Contabilidade Pública e Gestão Orçamental - DGAJ, 2006;
Curso para Altos Dirigentes do Ministério da Justiça - INA, 2003 e 2004;
Seminário de Alta Direcção - INA, 2005;
Regime Jurídico da Realização da Despesa Pública - DGSJ, 2000;
Estatuto do Pessoal Dirigente - INA, 2001;
Outras actividades:
Criação e implementação, em colaboração com a Universidade de Aveiro, do curso de nível bacharelato, designado Técnico de Justiça Superior,
Organização e coordenação dos cursos de ingresso e reciclagem ministrados pelo INA a oficiais de justiça dos PALOPS - 2004 e 2005;
Participação na planificação e preparação da intervenção dos representantes de Portugal nas reuniões dos organismos internacionais relativamente aos Acordos, Convenções e Regulamentos em que a Direcção-Geral da Administração da Justiça foi designada Autoridade Central.
