De acordo com o previsto no n.º 5 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção introduzida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, o júri do concurso de selecção para o provimento do cargo de Chefe de Divisão de Inspecção Tributária Vl (DIT Vl) da Direcção de Finanças de Lisboa, apresentou a proposta de nomeação de Maria do Céu de Abreu Fernandes Gonçalves, como sendo a candidata que possui maior competência técnica e aptidão para o exercício do referido cargo, correspondendo ao perfil exigido.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 8 e 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção introduzida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, concordo com a proposta do júri pelo que nomeio no cargo de Chefe de Divisão de Inspecção Tributária Vl (DIT Vl) da Direcção de Finanças de Lisboa, em comissão de serviço e pelo período de três anos, a Inspectora Tributária Principal, Grau 5, do Grupo de Administração Tributária (GAT) Maria do Céu de Abreu Fernandes Gonçalves, do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos.
1 de Fevereiro de 2008. - O Director-Geral, José A. de Azevedo Pereira.
ANEXO
Curriculum vitae
I - Identificação:
. Nome: Maria do Céu de Abreu Fernandes Gonçalves;
. Naturalidade: Pena Verde - Aguiar da Beira;
. Data de Nascimento: 1954.08.15;
. Estado Civil: casada;
. Cartão Profissional: 02803;
. Categoria Profissional: Inspectora Tributária Principal - Direcção de Finanças de Lisboa.
II - Formação Académica:
. Curso Superior de Contabilidade e Administração de Empresas - I.S.C.A.L. Concluído em 1977.
III - Carreira profissional/cargos:
- Ingresso na Direcção-Geral das Contribuições e Impostos como liquidadora tributária estagiária em 1982;
- Ingresso no Quadro da Direcção Geral dos Impostos em 1983;
- Passagem pelas categorias da carreira de liquidadores tributários e de Inspectores Tributários, sendo promovida à categoria de Inspectora Tributária Principal em 2004;
- Chefe de Equipa Operacional / Inspecção Tributária, de 2003 a 2005;
- Nomeação no cargo de Chefe de Divisão, em regime de substituição, dos Serviços de Inspecção Tributária Div. VI, Área B- da Direcção de Finanças de Lisboa, em Janeiro de 2006 até 31 de Janeiro de 2008.
IV - Formação profissional:
. Área Tributária:
- Participação em várias acções de formação e aperfeiçoamento profissional, em matérias relacionadas com fiscalidade, justiça tributária, informática, promovidas pela DGCI.
. Participação em conferências e Seminários:
- Conferência Técnica do CIAT;
- Seminários para Dirigentes (vários);
- SAD - Seminário de Alta Direcção (frequência no INA).
V - Formação complementar extra-DGCI:
. Contabilidade:
- Normas Internacionais de Contabilidade - Acções 1, 2 e 3.
. Outras Áreas - Formação sobre chefia e liderança:
- Gerir, Motivar e Garantir o Sucesso das Equipas;
- Técnicas de Investigação Criminal /Criminalidade tributária.
Lisboa, 7 de Fevereiro de 2008. - Maria do Céu de Abreu Fernandes Gonçalves