Aviso 5074/2008, de 25 de Fevereiro
Nomeação de Helder António Clemente Ordem, para Chefe de Divisão de Obras, Urbanismo e Ambiente , em regime de substituição
Aviso 5074/2008
Nomeação do Chefe de Divisão de Obras, Urbanismo e Ambiente, em regime de substituição
Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho datado de 17 de Janeiro, de 2008, foi nomeado, em regime de substituição, nos termos do artigo 27º da lei 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada pela lei 51/2005, de 30 de Agosto e pela alínea b) do artigo 10º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, também republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 07 de Junho, o Arq. Hélder António Clemente Ordem, como Chefe de Divisão de Obras, Urbanismo e Ambiente, com início em 01 de Fevereiro de 2008, e até produzir efeitos úteis, nomeadamente pelo procedimento tendente à nomeação de novo titular.
12 de Fevereiro de 2008. - O Presidente da Câmara, Manuel Luís da Rosa Narra.
2611089059
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1651342.dre.pdf .
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2004-04-20 -
Decreto-Lei
93/2004 -
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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2006-06-07 -
Decreto-Lei
104/2006 -
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .
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