Despacho (extracto) n.º 4898/2008
Na sequência da entrada em vigor da Portaria 662-J/2007, de 31 de Maio, que aprovou a estrutura nuclear do IPJ, I.P. e definiu as competências das respectivas unidades orgânicas de 1.º grau, torna-se necessário proceder à nomeação das chefias das Direcções Regionais do IPJ, por forma a assegurar o normal funcionamento dos serviços.
Assim, nos termos do disposto do artigo 2.º da Portaria 662-J/2007, de 31 de Maio, conjugado com o n.º 4 do artigo 2.º e artigo 27.º, ambos da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio para o exercício do cargo de director regional do Centro, em regime de substituição, o licenciado Luís Miguel Fonseca do Nascimento, do quadro de pessoal da Câmara Municipal do Fundão.
A nomeação fundamenta-se nos conhecimentos e na experiência profissional do ora nomeado, que se evidencia na respectiva nota curricular, publicada em anexo.
O presente despacho produz efeitos a 30 de Agosto de 2007.
30 de Agosto de 2007. - A Presidente, Helena Alves.
Nota Curricular
Nome: Luís Miguel Fonseca do Nascimento
Data de Nascimento: 19 de Agosto de 1969
Naturalidade: Covilhã
Nacionalidade: Portuguesa
Habilitações académicas:
* curso de Comunicação Social na Universidade da Beira Interior, concluído no ano lectivo de 1993-1994;
* Master em Estudos Europeus e Direitos Humanos na Universidade Pontifícia de Salamanca, concluído no ano lectivo de 1999-2000;
* VII curso de especialização em Assuntos Culturais no Âmbito das Autarquias (pós-graduação), ministrado em conjunto pela Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra e pelo CEFA - Centro de Estudos e Formação Autárquica, concluído no ano lectivo de 2002-2003;
* FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, ministrado pelo INA - Instituto Nacional de Administração, concluído em Dezembro de 2006;
Síntese da actividade profissional:
* Técnico Superior na Câmara Municipal de Idanha-a-Nova, em 1994-1995;
* Técnico de Desenvolvimento Local na Egitânia - Associação de Desenvolvimento de Terras da Idanha, em 1996-1997;
Técnico Superior na Câmara Municipal de Idanha-a-Nova, em 1997-1998;
Assessor na Câmara Municipal do Fundão;
Secretário de Apoio Pessoal do Presidente da Câmara Municipal do Fundão, com funções de coordenador do Gabinete Sócio-Cultural da Câmara Municipal do Fundão em 1998-1999;
* Técnico Superior Estagiário na Câmara Municipal do Fundão em 1999-2000;
* Técnico Superior na Câmara Municipal do Fundão, desde 2000 - 2005;
* Delegado Regional de Castelo Branco do Instituto Português da Juventude, 2005 - 2007;
* Presidente do Conselho Fiscal das Associações dos Cybercentros de Castelo Branco e Covilhã, em representação da FDTI - Fundação para a Divulgação das Tecnologias da Informação - desde 2006;
Actividades autárquicas:
* Membro da Assembleia Municipal da Covilhã entre 1995 e 2001;
* Vereador da Câmara Municipal da Covilhã, desde 2001
Outras actividades:
* Membro do Senado da Universidade da Beira Interior, em representação dos estudantes da unidade científico-pedagógica das Ciências Sociais e Humanas da Universidade da Beira Interior, em 1993-1994;
Membro do Conselho Directivo, em representação dos Estudantes da unidade científico-pedagógica das Ciências Sociais e Humanas da Universidade da Beira Interior, em 1993-1994;
Fundador do Núcleo de Estudantes de Comunicação Social da Universidade da Beira Interior - UBIMEDIA, tendo exercido, nesse ano lectivo, as funções de vice-presidente, 1992-1993;
Fundador do jornal Universitário Beira Interior, com funções de director-adjunto entre Outubro de 1993 e Junho de 1994;
Membro da direcção do Núcleo da Covilhã da Liga dos Combatentes, 1992-1993;
Presidente da Assembleia Geral do Grupo Recreativo Vitória de Santo António - Covilhã, 1995-2002.