Despacho (extracto) 4837/2008, de 22 de Fevereiro
Renovação de licença sem vencimento
Despacho (extracto) n.º 4837/2008
Por meu despacho de 26 de Junho de 2007, foi concedida autorização à licenciada Maria Alice Filomena Silva Almeida, técnica superior de 1.ª classe da carreira de técnica superior BD (Biblioteca e Documentação), do quadro de pessoal da Biblioteca Nacional de Portugal, para renovação da licença sem vencimento, pelo período de um ano, com efeitos a partir de 1 de Agosto de 2007, nos termos dos artigos 73.º-A e 76.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, aditado pelo Decreto-Lei 169/2006, de 17 de Agosto.
11 de Setembro de 2007. - O Director-Geral, Jorge Couto.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1650114.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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2006-08-17 -
Decreto-Lei
169/2006 -
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Altera os regimes jurídicos constantes dos Decretos-Leis n.os 41/84, de 3 de Fevereiro (instrumentos de mobilidade nos serviços da Administração Pública), 259/98, de 18 de Agosto (duração e horário de trabalho na Administração Pública), 100/99, de 31 de Março (férias, faltas e licenças), 331/88, de 27 de Setembro (subsídio de alojamento), 236/99, de 25 de Junho (regime de contrato e voluntariado nas Forças Armadas), e 323/95, de 29 de Novembro (sistema poupança-emigrante).
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