Por ter sido publicado com inexactidão Aviso (extracto) n.º 12829/2007 no Diário da República, n.º 136, 2.ª série de 17 de Julho de 2007, onde se lê «do nº.2 do artigo 13º do Decreto-Lei nº. 35/2003, de 27 de Fevereiro, na versão republicada em anexo ao Decreto-Lei nº. 20/2005, de 9 de Janeiro, e da alínea a) do nº. 1 do artigo 64º. E do artigo 65º. Do ECD, aprovado pelo Decreto-Lei nº. 139-A/90, de 28 de Abril, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei nº. 1/98, de 2 de Janeiro, o professor do quadro de nomeação definitiva do grupo 24 José Carlos da Cruz Valério» deve ler-se «do n.º 2 versão republicada em anexo ao Decreto-Lei 20/2005, de 9 de Janeiro, e da alínea a) do n.º 1 do artigo 64º e do artigo 65º do ECD, aprovado pelo Decreto-Lei 139-A/90, de 28 de Abril, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei 1/98, de 2 de Janeiro, o professor José Carlos da Cruz Valério».
4 de Fevereiro de 2008. - O Presidente do Conselho Executivo, José Albino Frazão Correia.