Considerando que, na sequência do procedimento concursal publicitado, em 16-11-2007, na Bolsa de Emprego Público (BEP), com o código de oferta número OE200711/0321, com o qual se pretendia prover o cargo de direcção intermédia de 2.º grau - chefe de divisão, da Divisão de Avaliação e Monitorização Ambiental da CCDRLVT, previsto nos pontos n.os 1, 2.3, alínea a) e 3.3.1, todos, do anexo constante do Despacho 12 166/2007, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 116, de 19 de Junho, não resultou qualquer nomeação;
Atento a que, importa assegurar a regular prossecução das atribuições e competências cometidas àquela unidade orgânica;
Considerando que, a Eng.ª Ana Rita da Câmara de Quental Medeiros Pereira, assessora principal do quadro de pessoal do Instituto Regional de Ordenamento Agrário (IROA) possui os requisitos legais exigidos, bem como capacidade e experiência profissional adequadas ao exercício de funções dirigentes, correspondendo assim ao perfil pretendido para o lugar a prover;
Nomeio, em regime de substituição, no cargo de direcção intermédia de 2.º grau - chefe de divisão, da Divisão de Avaliação e Monitorização Ambiental, da CCDRLVT, a Eng.ª Ana Rita da Câmara de Quental Medeiros Pereira e, autorizo a opção pelo vencimento base correspondente à sua categoria de origem, nos termos conjugados dos artigos 20.º e 27.º, e n.º 3 do artigo 31.º, todos, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pelo artigo 2.º da Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
A presente nomeação produz efeitos a 01 de Fevereiro de 2008.
28 de Janeiro de 2008. - O Presidente, António Fonseca Ferreira.
ANEXO
Nota relativa ao currículo académico e profissional da licenciada Ana Rita da Câmara de Quental Medeiros Pereira
Currículo académico:
Licenciatura em Engenharia do Ambiente pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa.
Currículo profissional:
De 16 de Julho de 2007, até à presente data, exerceu funções, em regime de substituição, no cargo de Directora de Serviços de Ambiente, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT), para as quais foi nomeada por despacho do Presidente da CCDRLVT, de 13 de Julho de 2007;
Entre Janeiro de 2006 e 15 de Julho de 2007, assessora principal do quadro do IROA, S. A., - Região Autónoma dos Açores;
Entre Setembro de 1993 e Dezembro de 2005, exerceu funções no cargo de chefe de divisão da Divisão de Apoio à Gestão e de membro do Conselho Administrativo do Instituto Regional de Ordenamento Agrário - Secretaria Regional da Agricultura e Pescas dos Açores;
Entre Janeiro de 1991 e Setembro de 1993, exerceu funções como técnica superior na Delegação de Ambiente de S. Miguel - Secretaria Regional do Turismo e Ambiente dos Açores;
Entre Março de 1989 e Dezembro de 1990, exerceu funções de técnica superior na Delegação de Ambiente da Terceira - Secretaria Regional do Turismo e Ambiente dos Açores;
Entre Dezembro de 1987 e Março de 1989, exerceu, como tarefeira, funções de técnica superior na Direcção de Serviços de Habitação, Urbanismo e Ambiente de Angra do Heroísmo - Secretaria Regional do Equipamento Social dos Açores.
Formação profissional:
Participou em diversos seminários, congressos e acções de formação nas áreas de ambiente e ordenamento do território, de gestão de serviços públicos, de gestão orçamental pública, dos regimes jurídicos de despesas com empreitadas e aquisição de bens e serviços.
