Despacho (extracto) n.º 4777/2008

1 - Em conformidade com as disposições conjugadas no n.º 1 do artigo 20.º e n.os 1 e 2 do artigo 21.º, ambos, da Lei 2/2004 de 15 de Janeiro, com a redacção dada pelo artigo 2.º da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, procedeu a Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT) através dos Avisos publicitados, respectivamente, no Diário da República n.º 227, 2.ª série, de 26 de Novembro; no jornal Diário de Notícias, do dia 28 de Novembro e na Bolsa de Emprego Público (BEP), de 29 de Novembro, com o código de oferta n.º OE200711/0483, todos do ano de 2007, à divulgação da abertura do procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de Chefe de Divisão de Ordenamento do Território, da CCDRLVT, previsto, nos termos conjugados da alínea c) do n.º 1 do artigo 1.º da Portaria 590/2007, de 10 de Maio e dos pontos n.os 1, 2.2, alínea a) e 3.2.1, todos, do anexo constante do Despacho 12 166/2007, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 116, de 19 de Junho.

2 - Findo o referido procedimento concursal e após ter sido dado cumprimento ao disposto no n.º 5 do já citado artigo 21.º da Lei 2/2004, na redacção dada pelo artigo 2.º da Lei 51/2005, a escolha recaiu na candidata, licenciada Marta Antonieta Moreira Aleixo de Alvarenga por ser esta a que melhor reúne as condições para o desempenho do cargo a prover, porquanto, inequivocamente, demonstrou possuir elevadas condições técnicas para prosseguir as atribuições da respectiva unidade orgânica, em virtude de ser detentora duma vasta e comprovada experiência profissional no exercício de funções, nomeadamente, na promoção da elaboração dos Planos Regionais do Ordenamento do Território, bem como na sua implementação, monitorização e avaliação e no acompanhamento da elaboração, alteração e revisão dos Planos Sectoriais, dos Planos Especiais e dos Planos Directores Municipais; elaboração de estudos, pareceres e acções no âmbito da Reserva Ecológica Nacional, sendo, ainda, detentora de experiência no exercício de funções dirigentes, nomeadamente, na área do lugar a prover.

3 - Atento aos fundamentos supra citados e considerando que a candidata reúne os requisitos legais e o perfil adequado para prover o cargo, para o qual foi aberto o respectivo procedimento;

4 - Nomeio, nos termos dos n.os 8, 9 e 10 dos citados artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela lei 51/2005, de 30 de Agosto, em comissão de serviço, pelo período de 3 anos, a licenciada Marta Antonieta Moreira Aleixo de Alvarenga, técnica superior principal, do quadro de pessoal da ex-CCRLVT, no cargo de chefe de divisão da Divisão de Ordenamento do Território, da CCDRLVT.

28 de Janeiro de 2008. - O Presidente, António Fonseca Ferreira.

ANEXO

Nota relativa ao currículo académico e profissional da licenciada Marta Antonieta Moreira Aleixo de Alvarenga

Currículo académico:

Licenciatura em Geografia pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.

Currículo profissional:

De 01 de Maio de 2007, até à presente data, exerceu funções, em regime de substituição, no cargo de Chefe de Divisão de Ordenamento do Território, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT), para as quais foi nomeada por despacho do Presidente da CCDRLVT, de 11 de Maio de 2007, com efeitos reportados a 01 do mesmo mês e ano;

De Março de 2006 a 30 de Abril de 2007, exerceu funções no cargo de Chefe de Divisão de Ordenamento do Território da Direcção de Serviços de Gestão Territorial da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo.

Entre 2002 e 2006, exerceu funções como técnica superior na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo - Divisão de Ordenamento do Território participando no acompanhamento da revisão ou alteração de PDM, presidindo ou representando a CCDRLVT nas respectivas CMC; acompanhando a elaboração de PU; colaborando na redelimitação da Reserva Ecológica Nacional no âmbito de IGT e emitindo pareceres diversos de apoio à decisão em matéria das competências da CCDR em termos de ordenamento do território e da reserva ecológica Nacional. Colaborou ainda na elaboração do Manual de procedimentos da CCDRLVT e na conceptualização de aplicações informáticas de apoio à gestão de processos;

Entre 2001 e 2002, exerceu funções de consultoria em Sistemas de Informação Geográfica na empresa SEED - Projectos de Engenharia e arquitectura, sediada em Moçambique, tendo sido responsável pela conceptualização e operacionalização do SIG de apoio às actividades da empresa;

Entre 2000 e 2002, esteve requisitada no Ministério dos Negócios Estrangeiros para exercer funções como técnica superior no Ministério para a Coordenação da Acção Ambiental de Moçambique, no âmbito das actividades de cooperação técnica portuguesa, tendo participado na elaboração de vários planos de ordenamento de cidades e na concepção das Bases do Programa Nacional de Ordenamento Territorial de Moçambique e da Proposta Técnica Preliminar da lei de Planeamento e Ordenamento Territorial de Moçambique. Foi ainda responsável pela conceptualização do Sistema de Informação para a Gestão Ambiental, Planeamento e Ordenamento do Território do ministério;

Entre 1994 e 2000, ingressou no quadro da ex-Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo, onde exerceu funções como técnica superior, tendo participado na conceptualização e operacionalização de sistemas de informação geográfica no âmbito de projectos diversos, nomeadamente do SNIG, do SIG, de apoio à gestão dos processos de transformação do uso do solo, do PROTAML e do Observatório Económico e Social das Novas Travessias do Tejo em Lisboa - Ponte Vasco da Gama. Elaborou ainda o documento Caracterização Física e do Ordenamento do Território da Região de Lisboa e Vale do Tejo;

Entre 1993 e 1994, exerceu funções como técnica superior no Gabinete do Plano Director da Câmara Municipal do Funchal, tendo participado na elaboração do respectivo PDM;

Entre 1990 e 1992, exerceu funções como técnica superior no Instituto Nacional de Planeamento Físico de Moçambique, no âmbito das actividades de cooperação técnica do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal com Moçambique, tendo participado na elaboração de vários planos de ordenamento de cidades, bem como na elaboração de documentos de apoio à recolha e gestão de informação territorial.

Formação profissional:

Participou em diversos seminários, congressos, sessões técnicas, acções de formação e cursos nas áreas de sistemas de informação geográfica e ordenamento do território.