Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do Reitor da Universidade de Évora de 5 de Novembro de 2007, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, o procedimento concursal com vista ao preenchimento do cargo de direcção intermédia do 2.º grau, para a Divisão de Gestão de Contratos, prevista na alínea c) do n.º 2 do artigo 62.º dos Estatutos desta Universidade, publicados pelo Despacho Normativo 6/2007, de 12 de Janeiro, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
1 - Área de actuação: Divisão de Gestão de Contratos - Serviços Administrativos.
2 - Requisitos legais: os previstos no n.º 1 do artigo 20.º e no artigo 12.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
3 - Perfil pretendido:
a) Licenciatura em Gestão ou equivalente;
b) Formação complementar em Administração Pública;
c) Experiência na chefia de equipas de trabalho e ou em funções dirigentes ou de coordenação na área para que o procedimento é aberto,
d) Conhecimentos de gestão administrativa e financeira de projectos de investigação;
e) Condição preferencial: experiência de funções similares em estabelecimento de ensino superior público.
4 - Remuneração - a remuneração e demais regalias a auferir são resultantes da aplicação do n.º 2 do artigo 28.º do Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, anexo n.º 8, acrescido das demais regalias genericamente vigentes para a função pública.
5 - Prazo de candidatura: 10 dias úteis contados do dia seguinte à publicação do presente aviso.
6 - Local de trabalho: Serviços Administrativos da Universidade de Évora.
7 - Métodos de selecção: avaliação curricular e entrevista pública.
7.1 - A avaliação curricular (AC) visa avaliar as aptidões profissionais dos candidatos na área para que o procedimento concursal é aberto, com base na análise do respectivo currículo. Será expressa através da seguinte fórmula, onde serão considerados os factores abaixo mencionados:
AC = (HA + FP + EP)/3
em que:
HA = habilitações académicas;
FP = formação profissional;
EP = experiência profissional.
7.2 - A entrevista pública visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões pessoais e profissionais dos candidatos para o exercício do cargo, através da comparação com o perfil delineado e da discussão da respectiva actividade curricular e versará os seguintes aspectos:
a) Motivação para a função;
b) Sentido crítico;
c) Expressão e fluência verbais;
d) Competência técnica e aptidão para o cargo.
8 - Classificação final - será expressa de 0 a 20 valores, efectuada de acordo com a seguinte fórmula:
CF = (AC + EP)/2
em que:
CF = classificação final;
AC = avaliação curricular;
EP = entrevista pública.
9 - Forma de provimento: nomeação, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, eventualmente renovável por iguais períodos de tempo, nos termos do n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
10 - Formalização das candidaturas: os candidatos deverão formalizar as suas candidaturas, no prazo estabelecido para o efeito, mediante requerimento dirigido ao Reitor da Universidade de Évora, Apartado 94, 7002-554 Évora, entregue pessoalmente na Divisão de Recursos Humanos e Serviços Comuns ou enviado pelo correio, até ao termo do prazo fixado e acompanhado dos seguintes documentos:
a) Fotocópia do certificado de habilitações literárias;
b) Fotocópia dos certificados de formação profissional;
c) Curriculum vitae detalhado e devidamente assinado;
d) Declaração passada e autenticada pelo serviço a que se encontrem vinculados, da qual conste a existência e natureza do vínculo à função pública, a categoria detida, o tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública;
e) Outros elementos facultativos, que considere pertinentes, para apreciação do mérito dos candidatos.
11 - Composição do júri:
Presidente - Carlos Alberto Falcão Marques, Vice-Reitor da Universidade de Évora.
Vogais efectivos:
José Fernando Pereira Biléu Ventura, Director de Serviços da Universidade de Évora, que substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos.
Fernando Lavrador Ventuzelos, Director de Serviços da Universidade do Minho.
Vogais suplentes:
Margarida Maria Santos Murteira de Sousa Cabral, Directora de Serviços da Universidade de Évora.
Filipe Tarbé Nogueira Alves, Director de Serviços da Universidade de Évora.
12 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
13 - O presente aviso será publicado em jornal de expansão nacional e na bolsa de emprego público, conforme refere o artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações constantes da Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
1 de Fevereiro de 2008. - O Reitor, Jorge Araújo.
