Provimento concursal para provimento do cargo de direcção intermédia de 2º grau - Chefe de Gabinete de Apoio Jurídico - Para os devidos efeitos, faz-se público que, autorizado por deliberação do Conselho Directivo do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, ao abrigo da lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela lei 51/2005, de 30 de Agosto, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal com vista ao recrutamento para o cargo de Chefe de Gabinete de Apoio Jurídico do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, nos termos e condições seguintes:
1 - Conteúdo funcional
Exercício de funções de chefia (titular de cargo de direcção intermédia de 2.º grau) para o Gabinete de Apoio Jurídico do INPI.
2 - Perfil requerido
- Licenciado em Direito;
- Conhecimentos de legislação em geral e bons conhecimentos do direito nacional, comunitário e internacional aplicável à Propriedade Industrial;
- Experiência profissional mínima de seis anos na área da Propriedade Industrial;
- Conhecimentos sólidos de informática e sistemas de informação;
- Domínio da língua inglesa (oral e escrito).
3 - Tipo de contrato:
- Acordo de trabalho para exercício de cargo de chefia em regime de comissão de serviço
4 - Requisitos legais de provimento:
- lei 2/2004, de 15 de Janeiro, nomeadamente o nº2 do rtº1, nº2 do artigo 8 e artigo 20, com as alterações introduzidas pela lei nº51/2005 de 30/08
- Regime de exercício da titularidade de órgãos de estrutura do INPI
5 - Local de trabalho:
Instituto Nacional da Propriedade Industrial, Campo das Cebolas, 1149-035 Lisboa
6 - Composição do júri:
O Júri do concurso é constituído por:
Presidente: Mestre António-Serge Campinos, Presidente do Conselho Directivo do Instituto Nacional da Propriedade Industrial
Vogal: Dr. Pedro Alves Moreira, Agente Oficial da Propriedade Industrial
Vogal: Drª. Paula Spínola Murta Xavier, Chefia Intermédia de 2º Grau do IAPMEI - Instituto de Apoio a Pequenas e Médias Empresas e à Inovação
7 - Processo de selecção:
Análise curricular, com selecção dos candidatos para uma entrevista;
Avaliação das entrevistas por um júri, como factor decisivo, visando graduar os candidatos de acordo com os seguintes critérios:
- capacidade de aplicação dos conhecimentos requeridos ao exercício das funções;
- capacidade de liderança,
- padrão de conduta deontológica
As candidaturas deverão ser formalizadas em requerimento dirigido ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial, datado e assinado, do qual devem constar, obrigatoriamente, os seguintes elementos:
a) Identificação completa;
b) Identificação do cargo a que se candidata;
c) Habilitações académicas;
d) Curriculum Vitae detalhado.
As candidaturas poderão ser entregues pessoalmente no Departamento de Recursos Humanos e de Apoio ao Cliente do INPI - Campo das Cebolas - 1149-035 Lisboa, ou remetidas pelo correio, em carta registada com aviso de recepção, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados a partir da data de publicação do anúncio.
14 de Janeiro de 2008. - Pelo Conselho Directivo do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, Maria Leonor Trindade.
