Para os devidos efeitos, rectifica-se o aviso 2922/2008, desta Câmara Municipal, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 26, de 6 de Fevereiro de 2008, referente ao concurso externo de ingresso, para provimento de um lugar de Técnico Superior de 2.ª Classe (Biblioteca e Documentação). Assim, onde se Lê "1 - ... um lugar de Técnico Superior de 2.ª Classe (Biblioteca e Documentação)...", deve ler-se "1 - ... um lugar de Estagiário da carreira de Técnico Superior de Biblioteca e Documentação...".
Com o seguinte aditamento:
"13.1 - Regime de estágio
13.2 - O estágio terá a duração de um ano e obedecerá às regras constantes do artigo 5.º do Decreto-Lei 265/88, de 28 de Julho e do n.º 4 do artigo 16.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro.
13.3 - A frequência do estágio será feita em regime de comissão de serviço extraordinária ou contrato administrativo de provimento, consoante o estagiário possua ou não nomeação definitiva à função pública.
13.4 - A avaliação e a classificação final do estagiário competem ao júri do concurso, que será simultaneamente, o júri do estágio e serão feitas com base nas pontuações obtidas:
a) No relatório de estágio;
b) Na avaliação de desempenho obtida durante o período de estágio;
c) Na classificação obtida em curso de formação profissional, desde que possível a frequência do mesmo.
A classificação final traduzir-se-á na escala de 0 a 20 valores.
Não se considerando aprovado se tiver classificação inferior a 14 valores".
7 de Fevereiro de 2008. - O Presidente da Câmara, João Manuel Rocha Silva.
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