Nomeação em regime de substituição - Pessoal dirigente
Para os devidos efeitos se torna público que, por deliberação tomada em reunião de Câmara de 14 de Janeiro de 2008, foi alterada a designação do Projecto Municipal de Planeamento do Território e Informação Geográfica (PMPTIG), para Projecto Municipal de Ordenamento do Território de Ourém (PMOTO).
Por meu despacho 14 de Novembro de 2007, e nos termos do disposto nos artigos 2.º n.º 1 alínea d), 10.º n.º 1, alínea b) e artigo 27.º todos da Lei 2/2004 de 15 de Janeiro (Estatuto de pessoal dirigente), alterado pela lei 51/2005 de 30 de Agosto e do artigo 10.º do Decreto-Lei 93/2004 de 20 de Abril (que adapta à administração local o estatuto de pessoal dirigente), alterado pelo DL n.º 104/2006 de 7 de Junho, foi nomeado em regime de substituição e por um período de 60 dias, prorrogável caso esteja a decorrer procedimento com vista ao provimento do titular do cargo de Director do PMPTIG, o Técnico Superior 2.ª classe - Geografia e Planeamento Regional, Dr. Paulo Manuel Azevedo Reis, para o lugar de Director de Projecto Municipal Planeamento do Território e Informação Geográfica, equiparado a cargo de direcção intermédia de 2.º grau, pelo que, deverá o mesmo, considerar-se nomeado em Director do Projecto Municipal de Ordenamento do Território de Ourém (PMOTO), durante o mesmo período, prorrogável caso esteja a decorrer procedimento com vista ao provimento do titular do cargo de Director do PMOTO.
Esta nomeação produz efeitos à data do despacho de 14 de Novembro de 2007, para a qual foi reconhecida a urgente conveniência de serviço.
23 de Janeiro de 2008. - O Presidente da Câmara, David Pereira Catarino.
2611087306
