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Aviso 4403/2008, de 20 de Fevereiro

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Sumário

Aviso de nomeação em regime de substituição de Paulo Jorge Fanha para o cargo de Chefe de Divisão

Texto do documento

Aviso 4403/2008

Para os devidos efeitos torna-se público que, por meu despacho, datado de 30 de Janeiro de 2008, foi nomeado, em regime de substituição, com efeitos a partir do dia 1 de Janeiro de 2008, enquanto durar a vacatura dos lugares, nos termos do n.º 1 do artigo. 23.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro e do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, o seguinte funcionário:

- Paulo Jorge Ferreira Descalço Fanha - Chefe da Divisão de Obras em Zonas Classificadas.

As nomeações indicadas estão isentas de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.

1 de Fevereiro de 2008. - O Presidente da Câmara, José Ernesto d'Oliveira.

2611087010

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1649310.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2004-04-20 - Decreto-Lei 93/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

    Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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