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Aviso 4398/2008, de 20 de Fevereiro

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Sumário

Aviso de reclassificação em Operador de Estações Elevatórias Tratamento ou Depuradoras o senhor Domingos da Silva e Sousa

Texto do documento

Aviso 4398/2008

Para os devidos e legais efeitos se torna público que, por meu despacho datado de 19 de Novembro de 2007, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º2 do artigo 68º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e de acordo com o Decreto-Lei 218/2000 de 09 de Setembro que adaptou à Administração Local e o Decreto-Lei 497/99 de 19 de Novembro, foi reclassificado, com efeitos reportados a 01 de Janeiro de 2008 o funcionário a seguir mencionado:

Domingos da Silva e Sousa, com a categoria de Cantoneiro de Arruamentos, passa para a categoria de Operador de Estações Elevatórias, de Tratamento, ou Depuradoras. Foi consultada a BEP, que informou sobre a inexistência de pessoal com esse perfil em situação de mobilidade especial. (Processo isento de fiscalização prévia pelo Tribunal de Contas).

15 de Janeiro de 2008. - O Presidente da Câmara, Atílio dos Santos Nunes.

2611087189

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1649304.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 1999-11-19 - Decreto-Lei 497/99 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o regime da reclassificação e da reconversão profissionais nos serviços e organismos da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2000-09-09 - Decreto-Lei 218/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à adaptação à administração local do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, que estabelece o regime de reclassificação e reconversão profissionais nos serviços e organismos da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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