Por meu despacho de 28 de Agosto de 2007, autorizei a abertura do procedimento concursal para provimento do cargo de Chefe de Divisão de Acompanhamento e Exercício da Presidência Portuguesa do Conselho de União Europeia 2007 (direcção intermédia de 2º grau) do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI), do Ministério da Cultura.
Nos termos do disposto no artigo 21º da lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela lei 51/2005, de 30 de Agosto, a oferta de emprego foi publicitada através do Aviso nº18 571/2007, publicado no Diário da República nº 188, 2.ª série, de 28 de Setembro, na Bolsa de Emprego Público com o código nºOE200710/0030.
Findo o procedimento concursal e após ter sido dado cumprimento ao disposto no nº 5 do já citado artigo 21º da lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela lei 51/2005, a escolha recaiu no candidato Luís António Ferreira Montalvão Cunha por ter demonstrado possuir uma elevada competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas para o exercício do lugar a prover.
Nestes termos e atento o disposto nos n.os 8 e 9 do artigo 21º da lei nº2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi dada pela lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio o licenciado Luis António Ferreira Montalvão Cunha, assessor do quadro de pessoal do ex-Gabinete das Relações Culturais Internacionais no cargo de chefe de Divisão de Acompanhamento e Exercício da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia 2007 do GPEARI, do Ministério da Cultura.
Conforme despacho 19011/2007, publicado em DR 2.ª série nº 162 de 23 de Agosto, aquela divisão ficará extinta a 31 de Dezembro de 2007.
18 de Dezembro de 2007. - A Directora, Patrícia Salvação Barreto.
ANEXO
Nota curricular
Elementos de identificação:
Luís António Ferreira Montalvão Cunha, nascido a 5 de Agosto de 1963, residente em Lisboa, assessor de BD do Ex- Gabinete de Relações Culturais Internacionais.
Habilitações académicas e profissionais:
Licenciatura em Historia pela Universidade de Autónoma de Lisboa;
Curso de especialização em Ciências Documentais, Opção Arquivo, pela Faculdade de Letras de Lisboa;
Frequência e aproveitamento no curso FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, em 2006, num total de 120 horas.
Actividade Profissional:
Participação na ordenação por fundos do Arquivo Central das Secretarias de Estado (séc. XIX), no Instituto Português do Património Cultural e posteriormente no Instituto Português de Arquivos, entre 1988 e 1990;
Reorganização do Arquivo do Gabinete das Relações Culturais Internacionais, entre 1990 e 1991;
Técnico superior de biblioteca, na Biblioteca Universitária João Paulo II, da Universidade Católica, onde orientou a catalogação da biblioteca e espólio de António Sardinha e foi responsável pelo serviço de aquisições de novas publicações, entre 1991 e 1996;
Técnico superior de 2ª classe do Gabinete das Relações Culturais Internacionais do Ministério da Cultura, de 1996 a 1999;
É co-autor do Manual de Gestão de Documentos, editado pelo Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo, em 1997;
Técnico superior de 1 ª classe da carreira de biblioteca e documentação do quadro de pessoal do Gabinete das Relações Culturais Internacionais, desde 1999;
Técnico superior principal da carreira de biblioteca e documentação do quadro de pessoal do Gabinete das Relações Culturais Internacionais, em 2003;
Chefe da Divisão de Documentação e Informação do GRCI, desde 20 de Fevereiro de 2004 até a presente data, de cujas funções destaca:
Organização e informatização do Arquivo do Gabinete;
Colaboração, em conjunto com a Direcção de Serviços de Projectos e Divulgação na preparação de diferentes iniciativas a nível internacional, designadamente exposições e outras de carácter multidisciplinar;
Actualização do site do Gabinete com noticias de eventos culturais, tratamento de disponibilização no web site da documentação proveniente da União Europeia, Conselho da Europa e UNESCO, Organizações de que Portugal é membro;
Colaboração na preparação da documentação/pastas para as reuniões do Conselho de Ministros (e outras) da União Europeia;
Integra o grupo de trabalho, que acompanha o exercício da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia 2007, no domínio da cultura.
