Aviso (extracto) 4380/2008, de 20 de Fevereiro
Abertura de procedimento concursal para provimento do cargo de direcção intermédia de 2.º grau, chefe da Divisão de Gestão e Planeamento
Aviso (extracto) n.º 4380/2008
Em cumprimento do preceituado no n.º 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção introduzida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, faz-se público que se encontra aberto procedimento concursal destinado à selecção para provimento do cargo de Chefe de Divisão, da Unidade Orgânica Flexível - Divisão de Gestão e Planeamento (direcção intermédia de 2.º grau), da Direcção Regional de Cultura do Norte, no prazo de 10 dias úteis contados a partir da data da publicação da vaga na bolsa de emprego público (www.bep.gov.pt) e nos termos e condições nela citados.
30 de Janeiro de 2008. - A Directora Regional, Helena Maria Gil Martins Ferreira Coutinho.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1649147.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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