Despacho (extracto) 4529/2008, de 20 de Fevereiro
Reclassificação profissional de Otília Santos
Despacho (extracto) n.º 4529/2008
Por meu despacho de 04-10-2007, Otília Maria Abrantes dos Santos, professora do quadro de nomeação definitiva da Escola Secundária com 3º Ciclo do Ensino Básico Fernando Lopes Graça - reclassificada ao abrigo dos artigos 2.º e 5.º do Decreto-Lei 314/2007, de 17 de Setembro, na categoria de assessor principal da carreira de técnico superior (escalão 4), mantendo a remuneração base já adquirida na carreira docente até que a nova categoria e carreira corresponda remuneração superior, de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 6.º do citado Decreto-Lei 314/2007, de 17 de Setembro, em lugar vago do respectivo quadro.
10 de Outubro de 2007. - O Director-Geral, Jorge Couto.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1649143.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2007-09-17 -
Decreto-Lei
314/2007 -
Ministério da Educação
Estabelece o regime específico de reclassificação profissional do pessoal docente dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário que exerce transitoriamente funções não docentes nos serviços centrais e periféricos do Ministério da Educação, bem como noutros serviços e organismos da administração central e local do Estado.
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