Em cumprimento do artigo 16.º do Decreto-Lei 207/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do MAOTDR, foi publicado o Decreto-Lei 134/2007, de 27-04 que opera a reestruturação da CCDRC, no âmbito do processo global de reforma da Administração Pública.
Através da Portaria 528/2007, de 30 de Abril, foi fixada a Estrutura Nuclear dos serviços e as competências das respectivas unidades orgânicas.
Assim:
Considerando que, na sequência desta reestruturação, é necessário proceder à nomeação dos dirigentes das unidades orgânicas agora criadas ou reestruturadas, de forma a garantir não só o normal funcionamento dos serviços mas também a rápida consolidação da estrutura agora aprovada visando a prossecução das novas atribuições cometidas à CCDRC;
Assim:
Considerando que o mestre Rui Miguel Abrantes Martins, possui os requisitos legais exigidos, bem como capacidades adequadas e experiência profissional no exercício de funções dirigentes, correspondendo assim ao perfil pretendido para o lugar a prover, evidenciado na nota curricular em anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante:
Nomeio, em regime de substituição, no cargo de direcção intermédia do 2.º grau, Chefe de Divisão de Planeamento e Avaliação, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, o mestre Rui Miguel Abrantes Martins, do quadro de pessoal da mesma CCDRC, nos termos dos artigos 20.º, 21.º e 27.º, todos da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
O presente despacho produz efeitos a 16 de Janeiro de 2008.
29 de Janeiro de 2008. - O Presidente, Alfredo Rodrigues Marques.
Nota curricular
Dados Biográficos: Rui Miguel Abrantes Martins, natural de Seia, nascido em 5 de Setembro de 1966.
Habilitações Literárias: Licenciatura em Geografia pela Universidade de Coimbra em 1988, com a média final de 16 valores;
Mestrado em Geografia, Área de Especialização em Geografia Regional pela Universidade de Coimbra em 1993, com a classificação final de Muito Bom.
Experiência Profissional:
2007: Assessor da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC).
2000: Técnico Superior Principal.
1997: Técnico Superior de 1ª Classe.
1993: Ingresso na carreira Técnica Superior da Administração Pública, no quadro da ex-CCRC.
1988: Início da actividade na ex-CCRC.
De 1 de Setembro de 2001 a 5 de Janeiro de 2007: Chefe de Divisão de Apoio à Gestão de Programas e Projectos da CCDRC.
Actividades Desenvolvidas:
Colaboração na elaboração de estudos, estratégias e programas nas temáticas do ordenamento do território e do desenvolvimento regional.
Participação na gestão de programas na Região Centro, no âmbito do FEDER, do I Quadro Comunitário de Apoio/QCA (Programa Operacional do Centro, PEDIP e PRODAC), do II QCA (Procentro, Centros Rurais e PROCÔA), do III QCA (Programa Operacional da Região Centro) e da iniciativa comunitária INTERREG II (1997).
Acompanhamento de iniciativas nas áreas das tecnologias de informação e comunicação e da sociedade da informação.
Interlocutor para os sistemas de informação de apoio à gestão do Programa Operacional da Região Centro (2000-2006).
É autor e co-autor de diversas comunicações e publicações sobre telecomunicações, sociedade da informação e desenvolvimento regional.
