Aviso 4319/2008, de 20 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte
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Fonte: Diário da República n.º 36/2008, Série II de 2008-02-20.
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Data:
2008-02-20
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Nomeação em regime de substituição para o cargo de chefe de divisão de Apoio à Administração Local
Aviso 4319/2008
Por despacho do presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte de 27 de Dezembro de 2007, foi ao abrigo do artigo 27 da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeada em regime de substituição para o cargo de chefe de divisão de Apoio à Administração Local, a Sra. Dra. Maria Natália Pacheco Rodrigues Gravato, Assessora Principal, do quadro da ex-CCRN.
A presente nomeação produz efeitos a partir de 7 de Janeiro de 2008. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
29 de Janeiro de 2008. - A Chefe da Divisão de Organização e Recursos Humanos, Paula Freitas.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1649020.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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