Considerando a publicação do Decreto-Regulamentar 52/2007, de 27 de Abril, que definiu a missão, atribuições e tipo de organização interna da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional;
Considerando a publicação da Portaria 525/2007, de 30 de Abril, que definiu a estrutura nuclear da Secretaria-Geral e as respectivas competências, designadamente, no âmbito das compras electrónicas, para cuja prossecução foi criado um departamento com nível de direcção de serviços - a Unidade Ministerial de Compras;
Considerando a necessidade de assegurar a coordenação das atribuições daquela unidade orgânica;
Considerando que a licenciada Ana José Gomes Pereira dos Santos Tenente possui a experiência profissional e reconhecidas aptidões técnicas para exercer o cargo de directora de serviços da Unidade Ministerial de Compras da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, como atesta, aliás, a nota curricular que se publica em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante,
Assim, ao abrigo e nos termos do disposto nos artigos n.ºs 20.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio a licenciada Ana José Gomes Pereira dos Santos Tenente, para exercer, em regime de substituição, o cargo de directora de serviços da Unidade Ministerial de Compras da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.
1 de Fevereiro de 2008. - A Secretária-Geral, Maria Helena Martins da Costa Fernandes.
