Despacho 4445/2008, de 20 de Fevereiro
Nomeação de João Carlos Fernandes Luís na categoria de Assessor do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna
Despacho 4445/2008
Por meu despacho de 30 de Janeiro de 2008:
João Carlos Fernandes Luís - promovido à categoria de assessor do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, nos termos do artigo 15º n.º 3, da lei 10/2004, de 22 de Março, articulado com o artigo 88º da lei 66-B/2007, em virtude de lhe ter sido atribuída a classificação de Excelente na avaliação de desempenho relativa ao ano de 2007, mostrando-se reunido o requisito do artigo 4º n.º 1, alínea b), do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, alterado pela lei 44/99 de 11 de Junho (Isento de visto do Tribunal de Contas).
31 de Janeiro de 2008. - A Secretária-Geral, Nelza Vargas Florêncio.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1648982.dre.pdf .
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