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Aviso 4171/2008, de 19 de Fevereiro

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Sumário

Nomeação de Mário da Conceição Fernandes como comandante do Gabinete Operacional do Serviço de Polícia Municipal

Texto do documento

Aviso 4171/2008

Para os devidos efeitos, se anuncia que na sequência de processo de selecção para o cargo de Comandante do Gabinete Operacional do Serviço de Polícia Municipal, aberto por aviso publicitado no jornal "24 Horas", de 25 de Abril de 2007, no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de 30 de Abril de 2007, e na Bolsa de Emprego Público, em 16 de Agosto de 2007, foi nomeado, por despacho do Sr. Presidente da Câmara, de 16.01.2008, e ao abrigo do n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e adaptado à Administração Local pelos Decretos-Lei 93/2004, de 20 de Abril e n.º 104/2006, de 7 de Junho, Mário da Conceição Fernandes, em comissão de serviço, pelo período de três anos, candidato admitido no âmbito do referido concurso, porquanto se considerou que este reúne todos os requisitos legais para provimento do cargo de direcção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão, e possui o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço correspondente à respectiva unidade orgânica, como comprova o seu currículo profissional e académico.

Nota curricular

Nome: Mário da Conceição Fernandes

Data de nascimento: 29 de Dezembro de 1959

Habilitações literárias:

Licenciado em Direito, pela Universidade Autónoma de Lisboa

Pós-graduado em Procedimentos Contra-ordenacionais

Carreira e actividade profissional:

Foi alistado na PSP, em 1982;

Foi promovido a 2.º Subchefe, em 1987;

Foi promovido a 1.º Subchefe, em 1990;

Foi promovido a Chefe de Esquadra (Oficial da PSP), em 1994;

De 01/07/94 a 06/10/96, desempenhou funções, no CI/PSP, na categoria de Oficial;

De 07/10/96 a 31/05/98, esteve colocado no Comando Regional da Madeira;

De 01/06/98 a 30/04/07, esteve colocado no CI/PSP, em funções operacionais de Comandante de Subgrupo;

Desde 01/05/07, exerce, em regime de substituição, o cargo de Comandante do Gabiente Operacional do Serviço de Polícia Municipal da Amadora

29 de Janeiro de 2008. - A Vereadora responsável pela Área de Recursos Humanos, por delegação de competências do Presidente da Câmara, Carla Tavares.

2611086869

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1648779.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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