Sede: Rua Gonçalo Sampaio, 39, Porto
Conservatória do Registo Comercial do Porto (1.ª Secção). Matrícula n.º 3328; identificação de pessoa colectiva n.º 503454109; inscrição n.º 2; número e data da apresentação: 23/2 de Junho de 1995; pasta n.º 3328.
Elsa Maria Teixeira Soares, primeira-ajudante da Conservatória do Registo Comercial do Porto (1.ª Secção):
Certifica, que ficam depositados na pasta respectiva os documentos referentes à prestação de contas relativas ao ano de 1994, da sociedade em epígrafe.
Porto, 11 de Dezembro de 1995. - A Primeira-Ajudante, Elsa Maria Teixeira Soares.
Relatório e contas de 1994
Relatório do conselho de administração
1 - Enquadramento económico
A economia portuguesa em 1994 evoluiu de forma moderada e não tão positivamente quanto as previsões revistas em alta no segundo semestre indicavam.
O crescimento previsto do produto interno bruto deverá passar de - 1 % em 1993 para o intervalo de apenas 0,75 % a 1,25 %.
Aquelas previsões basearam-se no relançamento da procura externa de que muito depende a economia portuguesa (as exportações evoluíram no crescimento de - 4,1 % em 1993 para 6 % a 7 %), mas a estagnação da procura interna (de - 1,1 % para valores nulos) não permitiu concretizá-las.
Nas componentes da procura interna, o consumo privado e o consumo público quase que mantiveram os crescimentos nulos do ano anterior e a formação bruta de capital fixo manteve-se com crescimentos negativos, apesar de atenuados (de - 5,5 % em 1993 para - 0,75 %).
As importações evoluíram de - 3,4 % de crescimento em 1993 para 2 % e a balança de transacções correntes ficará equilibrada.
A taxa de desemprego continuou a subir, passando de 6,2 % em 1993 para se fixar em valores próximos dos 7 %, e a taxa de inflação atingiu 5,2 %, face a 6,5 %, em 1993, conforme previsto.
Os mercados bolsista e imobiliário mantiveram a estagnação. A queda da taxa de juro acompanhou a evolução da taxa de inflação.
2 - Mercado de seguros
A evolução do mercado de seguros em 1994 foi influenciada pela transposição para o direito português das directivas comunitárias de seguros relativas à criação do mercado único.
Com efeito, a entrada em vigor em Julho do Decreto-Lei 102/94 que regula o acesso ao exercício da actividade seguradora e a introdução do novo plano de contas provocaram profundas alterações na abordagem dos resultados económicos e dificuldades de adaptação da estrutura de contas.
A generalidade das cmpanhias manteve uma estratégia prioritariamente orientada para a obtenção de melhores resultados de exploração, em detrimento do aumento de quotas de mercado, com raras excepções de manutenção de políticas de subtarifação.
A gestão financeira das seguradoras foi sobretudo influenciada pela evolução das taxas de juro que determinou uma flutuação negativa nos títulos de rendimento fixo.
Por outro lado, o Decreto-Lei 105/94, que veio alterar positivamente o regime legal das cobranças, ainda não produziu em 1994 efeitos significativos nos prazos médios de cobrança.
Produção de seguro directo
(ver documento original)
Fonte: ISP (valores provisórios 1994).
O mercado de seguros cresceu 19 %, mas mais moderadamente que em 1993 (22 %), sendo 14 % em Não Vida e 30 % em Vida.
Os resultados técnicos em Não Vida foram principalmente influenciados por três factores:
A redução da sinistralidade, principalmente no ramo Automóvel;
A actualização tarifária nos seguros obrigatórios de acidentes de trabalho e de automóvel;
As novas exigências resultantes da liberalização do mercado e da entrada em vigor do novo plano de contas comunitário, nomeadamente no que se refere às exigências de cálculo das novas provisões.
O crescimento do ramo Vida continuou a ser influenciado pelos produtos financeiros, associados ao forte incremento da distribuição através da banca. No entanto, a redução dos incentivos fiscais que se têm revelado determinantes na evolução desses produtos faz antever uma desaceleração.
Evolução do mercado por grandes ramos
(ver documento original)
Fonte: ISP (valores provisórios 1994).
3 - Actividade da sociedade
A actividade de 1994 foi orientada pela criação das condições externas e internas tendentes a permitir a prossecução do objectivo central da fusão com a Companhia de Seguros Garantia, S.A. e a UAP Portugal, Companhia de Seguros, S. A.;
No primeiro semestre foi implementada uma nova estrutura organizativa mais adequada às exigências do mercado, procurando uma maior flexibilidade de resposta aos novos desafios e um reforço da qualidade dos serviços prestados.
No segundo semestre foi tomado um conjunto articulado de medidas conducentes, por um lado, à melhoria da imagem externa e interna e, por outro, à celeridade na prestação do serviço aos clientes.
Nesta perspectiva foi promovida uma grande campanha publicitária do Grupo Aliança UAP nos meios de comunicação social e relançada em novos moldes a comunicação interna, procurando o envolvimento de todos os colaboradores.
Com o objectivo de aproveitar sinergias, foram uniformizados os principais produtos das Companhias que vão ser objecto de fusão e optimizada a sua distribuição a partir de meados de Setembro.
Finalmente, no mês de Dezembro, foram dados passos decisivos no processo de fusão, através da aprovação do respectivo projecto pela assembleia geral do dia 19 e da Resolução do Conselho de Ministros, que a autorizou.
4 - Economia da exploração
Os resultados da exploração, são já reflexo da política de rigor técnico e de rentabilidade desenvolvida, que permitiu conseguir um saldo positivo na conta de exploração, apesar do reforço efectuado para adequar o nível de provisionamento a todas as exigências técnicas, económicas financeiras das novas regulamentações.
Produção
A receita de prémios e adicionais de seguro directo, líquida de estornos e anulações, atingiu o montante de 29 222 570 contos, representando um crescimento de 8 % em relação ao ano anterior.
O crescimento e a distribuição da produção de seguros directos pelos diferentes ramos foram os seguintes:
Prémios e adicionais - seguro directo
(ver documento original)
O crescimento global foi afectado pela política de rigor acima referida e que teve algumas consequências ao nível da acção comercial.
A receita de resseguro aceite foi de 7229 contos.
Comissões
As comissões de seguro directo e as despesas de aquisição, no valor de 2 762 187 contos, registaram um crescimento de 10,1 %, representando 9,5 % dos prémios, contra 9,3 % em 1993.
Indemnizações
O total das indemnizações foi de 19 487 692 contos, com crescimento de 7,6 %, inferior ao crescimento dos prémios, repartindo-se da seguinte forma:
Indemnizações - seguro directo (valores homólogos de 1993):
(ver documento original)
De realçar que a sinistralidade global sofreu uma redução de 0,2 pontos percentuais em relação a valores homólogos do ano anterior, apesar da provisão para sinistros tardios, incluída nesta rubrica, ter sofrido um forte agravamento resultante da inclusão do ramo de Acidentes de Trabalho e da alteração do método de cálculo nos restantes ramos.
A estes valores acresce, nos termos do novo plano de contas, a dotação para a anterior provisão matemática de acidentes de trabalho (1 585 166 contos).
No ramo Automóvel, conseguiu-se uma redução de 2,9 pontos na taxa de sinistralidade, facto relevante, dado o peso deste ramo na exploração. Os restantes ramos tiveram uma sinistralidade dentro de valores esperados e sem registo especial a efectuar.
O ramo Responsabilidade Civil apresenta uma taxa anormal resultante de revisão de processos de sinistros de anos anteriores.
Resseguro cedido
O saldo da conta de resseguro, no valor de 204 7381 contos, reflecte as alterações contabilísticas do novo plano de contas no que se refere às entradas e saídas de carteira.
Despesas gerais e amortizações
As despesas gerais atingiram um montante total de 7 217 594 contos, correspondendo a um decréscimo de 1,5 %.
As despesas com pessoal decresceram 5,8 % devido à política de redimensionamento de quadros que tem vindo a ser seguida e à ausência de actualização da tabela salarial do CCT.
A rubrica de publicidade apresenta um crescimento significativo em resultado da campanha de imagem levada a efeito.
O ratio de despesas gerais sobre prémios de seguro directo passou de 27,1 % em 1993 para 24,7 % em 1994, reflectindo sobretudo a política de contenção de custos que continuou a ser prosseguida.
O montante de amortizações foi de 491 978 contos, tendo-se aplicado as taxas máximas permitidas.
5 - Economia financeira
Prémios em cobrança e seu provisionamento
O valor dos prémios em cobrança é de 7 140 305 contos, representando 24,4 % dos prémios e adicionais de seguro directo, líquidos de estornos e anulações, contra 26,5 % em 1993.
Esta melhoria, traduziu-se numa redução da provisão para prémios em cobrança no valor de 79 560 contos.
Rendimentos financeiros
Os rendimentos financeiros atingiram o montante de 2 500 784 contos, incluindo as mais e menos-valias, o que equivale à manutenção do ratio do ano anterior de 8,6 % dos prémios emitidos, líquidos de estornos e anulações.
Investimentos
O investimento líquido no exercício foi de 6635 milhares de contos.
A carteira de investimentos no final de 1994, a valores de mercado, atingiu o montante de 40 480 milhares de contos, correspondente a um aumento de 19,6 % em relação ao exercício anterior, representada da seguinte forma (em percentagem):
(ver documento original)
A evolução da composição da carteira traduz a estratégia delineada de reduzir progressivamente o peso da componente imóveis.
Flutuações da carteira
A carteira de títulos apresenta uma flutuação de valores negativa de 113 718 contos. Foi adoptado o alisamento permitido pela regulamentação em vigor.
No tocante à carteira de imóveis, regista-se uma flutuação de valores positiva de 983 311 contos, mantendo-se uma reserva de reavaliação de 943 124 contos
Provisões técnicas
A alteração das regras de cálculo do novo quadro legal, determinou um aumento e recomposição das provisões técnicas bastante profundos.
Assim, o total das provisões técnicas, considerando com a necessária prudência as responsabilidades futuras da empresa, atingiu o montante de 44 578 milhares de contos.
O valor das provisões representa 153 % dos prémios emitidos, contra 146 % em 1993, aproximando-nos, assim, dos padrões europeus.
Capitais próprios
Os capitais próprios totalizam 3,7 milhões de contos, representando um aumento da situação líquida de 2 milhões.
Margem de solvência e fundo de garantia
A margem de solvência exigível nos termos legais é de cerca de 4345 milhares de contos.
O fundo de garantia exigível é de cerca de 1448 milhares de contos.
6 - Resultados e sua aplicação
O ano de 1994 confirmou a evolução positiva da exploração, traduzida num lucro de 1 750 370 512$94, representando assim, conforme nos tínhamos proposto, uma significativa viragem nos resultados, que em 1993 tinham sido ainda negativos.
Propomos que este resultado seja aplicado na amortização dos prejuízos de exercícios anteriores.
7 - Perspectivas da sociedade para 1995
Atingidos em 1994 os objectivos fixados no tocante ao equilíbrio da exploração, as perspectivas para 1995 são de crescimento com rentabilidade.
Um facto extremamente relevante para a vida da empresa será a fusão da Aliança Seguradora, S. A., da Companhia de Seguros Garantia, S. A. e da UAP Portugal - Companhia de Seguros, S. A., por incorporação na Aliança UAP - Companhia de Seguros, S. A.
O projecto de fusão foi já aprovado pelas assembleias gerais das três companhias e registado, estando previsto para o primeiro semestre de 1995 a escritura de fusão, que virá culminar um processo que se desenrolou ao longo dos últimos três anos.
Como corolário da fusão, elegeram-se os seguintes objectivos prioritários para o exercício de 1995:
Consolidação da fusão operacional;
Crescimento com rentabilidade;
Aperfeiçoamento da imagem externa e interna do Grupo;
Obtenção de ganhos de qualidade.
8 - Considerações finais
No decurso do exercício, Jean Daniel Julien Guerin renunciou ao mandato de administrador, tendo sido cooptado Fabrice François Marie Lorillon.
O administrador-delegado, Celso Cardoso do Amaral foi nomeado vice-presidente do conselho de administração, e Fernando Born Caldeira de Andrada, que foi cooptado para o preenchimento de uma vaga existente no conselho foi designado administrador-delegado.
A terminar, queremos destacar:
A colaboração pronta e empenhada dos membros da assembleia geral e do conselho fiscal;
O apoio, a abertura e a cooperação dos nossos principais accionistas;
A cooperação e a disponibilidade do Instituto de Seguros de Portugal e da Associação Portuguesa de Seguradores;
A competência, a dedicação e o entusiasmo dos empregados da Companhia, bem como a adesão e o empenhamento dos agentes e corretores.
É justo que o conselho de administração deixe aqui claramente expresso a todos o seu melhor agradecimento.
21 de Fevereiro de 1995. - O Conselho de Administração: Carlos Pedro Brandão de Melo e Sousa e Brito, presidente - Celso Fernando de Almeida Cardoso do Amaral, vice-presidente - Fernando Born Caldeira de Andrada, administrador-delegado - António Paiva de Andrada Reis, administrador-delegado - Jaime Duarte da Silva Nunes de Almeida, administrador, em representação de Mague - Gestão e Participações, S. A. - Francisco Xavier da Conceição Cordeiro, administrador - Henri Marie Albert Daru, administrador - Michelle Ebstein Genin, administrador - Fabrice François Marie Lorillon, administrador - António Farinha Morais, administrador - Manuel Nogueira Lobo de Alarcão e Silva, administrador.
Balanço em 31 de Dezembro de 1994
ACTIVO
(ver documento original)
SITUAÇÃO LÍQUIDA PASSIVA
(ver documento original)
CONTAS DE ORDEM
(ver documento original)
PASSIVO
(ver documento original)
31 de Dezembro de 1994. - O Conselho de Administração: Carlos Pedro Brandão de Melo e Sousa e Brito, presidente - Celso Fernando de Almeida Cardoso do Amaral, vice-presidente - Fernando Born Caldeira de Andrada, administrador-delegado - António Paiva de Andrada Reis, administrador-delegado - Jaime Duarte da Silva Nunes de Almeida, administrador, em representação de Mague - Gestão e Participações, S. A. - Francisco Xavier da Conceição Cordeiro, administrador - Henri Marie Albert Daru, administrador - Michelle Ebstein Genin, administrador - Fabrice François Marie Lorillon, administrador - António Farinha Morais, administrador - Manuel Nogueira Lobo de Alarcão e Silva, administrador. - O Técnico de Contas, (Assinatura ilegível.)
Ganhos e perdas em 1994
DÉBITO
(ver documento original)
CRÉDITO
(ver documento original)
31 de Dezembro de 1994. - O Conselho de Administração: Carlos Pedro Brandão de Melo e Sousa e Brito, presidente - Celso Fernando de Almeida Cardoso do Amaral, vice-presidente - Fernando Born Caldeira de Andrada, administrador-delegado - António Paiva de Andrada Reis, administrador-delegado - Jaime Duarte da Silva Nunes de Almeida, administrador, em representação de Mague - Gestão e Participações, S. A. - Francisco Xavier da Conceição Cordeiro, administrador - Henri Marie Albert Daru, administrador - Michelle Ebstein Genin, administrador - Fabrice François Marie Lorillon, administrador - António Farinha Morais, administrador - Manuel Nogueira Lobo de Alarcão e Silva, administrador. - O Técnico de Contas, (Assinatura ilegível.)
Certificação legal de contas
1 - Introdução. - Examinei as demonstrações financeiras anexas da Aliança Seguradora, S. A., as quais compreendem o balanço em 31 de Dezembro de 1994, a demonstração dos resultados do exercício findo naquela data e o correspondente anexo ao balanço e à demonstração dos resultados, que evidenciam um total de balanço de 65 119 146 contos e um total de capital próprio de 3 759 664 contos, incluindo um resultado líquido do exercício de 1 750 370 contos.
2 - Responsabilidades. - É da responsabilidade do conselho de administração a preparação de demonstrações financeiras que apresentem de forma verdadeira e apropriada a posição financeira da empresa e o resultado das suas operações, bem como a adopção de critérios e políticas contabilísticas adequados e a manutenção de um sistema de controlo interno apropriado.
3 - A minha responsabilidade consiste em expressar uma opinião profissional e independente, baseada no meu exame daquelas demonstrações financeiras.
4 - Âmbito. - Excepto quanto às limitações descritas nos pontos 6 a 9 abaixo, o exame a que procedi foi efectuado de acordo com as Normas e as Recomendações Técnicas da Câmara dos Revisores Oficiais de Contas, as quais exigem que o mesmo seja planeado e executado com o objectivo de obter um grau de segurança aceitável sobre se as demonstrações não contêm, ou contém, distorções materialmente relevantes. Para tanto o referido exame inclui:
A verificação numa base de amostragem, do suporte das quantias constantes das demonstrações financeiras e a avaliação das estimativas, baseadas em juízos e critérios definidos pelo conselho de administração, na preparação das demonstrações financeiras;
A apreciação da adequação das políticas contabilísticas adoptadas e da sua divulgação, tendo em conta as circunstâncias, e da aplicabilidade, ou não, do princípio da continuidade;
A apreciação de ser adequada a apresentação das demonstrações financeiras.
5 - Entendo que o exame efectuado proporciona uma base aceitável para a expressão da minha opinião sobre aquelas demonstrações financeiras.
6 - Reservas. - No exercício em curso realizaram-se acções de regularização relativas aos saldos das contas de correspondentes, angariadores e mediadores, sem todavia cobrir a totalidade das referidas contas. Por esta circunstância e. por não ser fiável qualquer procedimento alternativo, considero limitado o âmbito do exame no que respeita à verificação da cobrabilidade dos referidos saldos e, em consequência da adequação da provisão constituída para o efeito.
7 - Apesar de terem sido incrementadas pelos serviços da empresa as tarefas destinadas à reconciliação das contas bancárias, as divergências de parte dos saldos confirmados pelos bancos e os registados pelos livros à data de 31 de Dezembro de 1994, bem como a conta de transferências de fundos, não estão integralmente reconciliados. Em consequência considero assim limitado o âmbito da verificação das componentes patrimoniais em causa.
8 - Mantém-se a situação reportada a 31 de Dezembro de 1993 quanto aos saldos de ressegurados e co-seguradoras quanto às divergências apuradas pelo que, face à impossibilidade de qualquer procedimento alternativo, não foi possível confirmar os respectivos valores de balanço em 31 de Dezembro de 1994.
9 - Atendendo a que na oportunidade não se encontrava disponível o relatório da avaliação actuarial das responsabilidades e custos inerentes ao Plano de Complementar de Pensões de Reforma assumidos pela empresa e respeitantes ao pessoal no activo e aos pré-reformados abrangidos pelo Fundo de Pensões da Aliança Seguradora, S. A., em 31 de Dezembro findo, não foi possível avaliar a extensão do montante daquelas responsabilidades e custos não cobertos.
10 - Opinião. - Em minha opinião, excepto quanto aos efeitos dos ajustamentos que poderiam revelar-se necessários caso não existissem as limitações referidas nos parágrafos do ponto anterior, as demonstrações financeiras referidas apresentam de forma verdadeira e apropriada, em todos os aspectos materialmente relevantes, a posição financeira da Aliança Seguradora, S. A., em 31 de Dezembro de 1994 e o resultado das suas operações no exercício findo naquela data. em conformidade com os princípios contabilísticos geralmente aceites em Portugal para o sector da indústria seguradora e promulgados pelo Instituto de Seguros de Portugal.
11 - Ênfases. - Sem afectar a opinião expressa no parágrafo anterior, chamo a atenção para as situações seguintes:
Apesar do resultado positivo do exercício, mantém-se o efeito dos resultados negativos transitados de exercícios anteriores na situação líquida da empresa, pelo que a cobertura da margem de solvência se situa em cerca de 90 %;
Se entretanto não se efectivar a fusão deliberada na assembleia geral de 19 de Dezembro findo, de acordo com a legislação em vigor, a empresa deverá apresentar durante o semestre em curso um plano para a integral cobertura da referida margem de solvência;
Mantém-se no exercício económico cm apreciação a situação patrimonial respeitante à transacção do terreno efectuada cm 1990 sob reserva de propriedade, para cuja regularização foi constituída no exercício anterior a provisão de 900 000 contos.
O resultado económico positivo do exercício foi fortemente influenciado pelos movimentos respeitantes às provisões técnicas, atendendo não só ao excesso que existia na então designada provisão para riscos em curso, como ainda devido ao normativo do Instituto de Seguros de Portugal que permitiu deduzir para efeito de cálculo da provisão para prémios não adquiridos determinadas rubricas das despesas gerais até ao montante de 20 %. faculdade que a empresa utilizou.
Lisboa, 21 de Fevereiro de 1995. - O Revisor Oficial de Contas, João Martins Nobre.
Relatório e parecer do conselho fiscal
1 - Em cumprimento dos preceitos legais e estatutários, e no âmbito das funções que lhe estão cometidas, o conselho fiscal emite o seu parecer sobre o relatório, o balanço e a conta de ganhos e perdas apresentados pelo conselho de administração, relativamente ao exercício findo em 31 de Dezembro de 1994.
2 - Ao longo do exercício o conselho fiscal acompanhou a gestão e a actividade desenvolvida pela Companhia, quer através de verificações e análises à documentação contabilística, quer mediante a apreciação de informações, dados estatísticos e outros elementos complementares, entre os quais o relatório do auditor externo reportado a 1993. Para a elaboração do presente parecer não pôde o conselho dispor do relatório de auditoria relativo ao exercício em apreço, nem de uma síntese das conclusões que o mesmo virá a inserir.
3 - O relatório do conselho de administração, o balanço e a conta de ganhos e perdas foram analisados pelo conselho fiscal, que os considerou adequados à compreensão da actividade desenvolvida e da situação patrimonial no fim do exercício, cumprindo destacar a evolução positiva da exploração e o resultado alcançado.
4 - Tendo presente documentação exigida nas circunstâncias importará referir que em Maio de 1994 o conselho fiscal elaborou parecer favorável sobre o projecto de fusão das sociedades Aliança Seguradora, S. A., UAP Portugal - Companhia de Seguros, S. A. e Companhia de Seguros Garantia, S. A., consubstanciado na constituição de uma nova sociedade designada por Aliança UAP - Companhia de Seguros, S. A. e, nomeadamente, acerca dos dados de avaliação das empresas e das razões de troca. Em Dezembro, na assembleia geral convocada para o efeito, foi aprovado o projecto de fusão citado, uma vez verificado que as alterações entretanto ocorridas não influenciavam, de forma material, a posição relativa das empresas.
5 - Considerando os actos realizados no final de 1994, no cumprimento das etapas do processo cm curso, decisivos para o objectivo em causa, o conselho fiscal manifesta o desejo de que, tão breve quanto possível, a fusão seja concretizada de facto, relevando para a nova Companhia os votos de que venha a afirmar-se notoriamente no sector.
6 - No exercício das suas funções, o conselho fiscal sempre contou com o melhor apoio do conselho de administração e seus colaboradores, nomeadamente dos responsáveis pela área de contabilidade, cumprindo-lhe destacar a disponibilidade e o empenhamento revelados.
7 - Em face do exposto, e tendo analisado e apreciado o documento de certificação legal de contas emitido pelo revisor oficial de contas, o conselho fiscal é de parecer que a assembleia geral aprove o relatório do conselho de administração e as contas do exercício de 1994, incluindo a proposta de aplicação de resultados.
Lisboa, 7 de Março de 1995. - O Conselho Fiscal: António Sampaio de Carvalho, presidente - João Manuel Simões Martins Nobre, revisor oficial de contas - Mário Manuel de Sá Pires, vogal.
Acta 16 da assembleia geral
Aos 30 dias do mês de Março de 1995, pelas 12 horas, reuniram em assembleia geral ordinária, na sede social sito a Rua de Gonçalo Sampaio, 39, na cidade do Porto, os senhores accionistas, com direito a voto, da Aliança Seguradora, S. A., conforme convocatória efectuada pelo presidente da mesa da assembleia geral em 23 de Fevereiro de 1995 e que se transcreve:
Convocatória:
Nos termos dos artigos 376.º e 377.º do Código das Sociedades Comerciais e dos Estatutos, convoco os accionistas da Aliança Seguradora, S. A., com direito a voto, para reunirem em assembleia geral ordinária, no dia 30 de Março de 1995, pelas 12 horas, na sede social, sito à Rua de Gonçalo Sampaio, 39, nesta cidade, com a seguinte ordem do dia:
1 - Deliberar sobre o relatório de gestão e as contas do exercício de 1994;
2 - Deliberar sobre a proposta de aplicação de resultados;
3 - Proceder a apreciação geral da administração e fiscalização da sociedade.
Pelo artigo 6.º do contrato social, têm direito a fazer parte da assembleia geral os accionistas que até 15 dias antes da data marcada provem ser titulares de pelo menos 100 acções.
A cada grupo de 100 acções corresponderá um voto. Os accionistas que não reúnam o mínimo de capital indicado poderão agrupar-se por forma a completá-lo e far-se-ão representar por um só deles.
Os accionistas com direito a voto poderão fazer-se representar na assembleia geral nos termos da lei.
As pessoas colectivas deverão comunicar ao presidente da mesa, por carta recebida até às 16 horas do penúltimo dia útil anterior ao fixado para a reunião da assembleia geral, o nome de quem as representa.
A partir desta data, estão à disposição dos accionistas na sede social, os documentos de prestação de contas, as propostas a submeter à assembleia e todos os elementos previstos na lei.
A mesa que presidiu aos trabalhos foi constituída pelo seu presidente, pelo seu vice-presidente, Engenheiro António Tomaz Bello Pinto Ferreira e pelo seu secretário, Dr. Augusto Rodrigues de Castro Ribeiro. Ao iniciar os trabalhos, o presidente, dispensou-se da leitura da ordem do Dia em virtude de ser do conhecimento de todos os presentes. Verificou a presença dos seguintes membros do conselho fiscal: presidente: António Sampaio de Carvalho; ROC: Dr. João Manuel Simões Martins Nobre e informou que o presidente do conselho de administração Dr. Carlos de Sousa e Brito e o vogal do conselho fiscal, Dr. Mário Manuel de Sá Pires não estavam presentes mas que justificaram o seu impedimento. Através da lista de presenças verificou estar representado 82,62 % do capital social, que dava legitimidade para iniciar a assembleia.
Antes de iniciar a ordem de trabalhos informou que lhe tinha sido dirigida uma carta pelo revisor oficial de contas Dr. João Martins Nobre, através da qual apresentou a sua renúncia ao cargo que ocupava no conselho fiscal.
1 - Deliberar sobre o relatório de gestão e as contas do exercício de 1994:
Depois de confirmar que todos os senhores accionistas presentes conheciam os documentos em discussão, concedeu ao a palavra ao administrador Dr. António Reis, que informou que o relatório do conselho de administração, apresentado aos senhores accionistas em devido tempo, tinha sofrido pequenas correcções, nomeadamente nas indemnizações, cujo texto sofreu uma pequena alteração a fim de permitir a comparação de valores homólogos de 1994 e de 1993, e nas considerações finais, que teve como intenção precisar melhor a informação.
Como ninguém mais pretendeu usar da palavra e considerando que todos os presentes estavam devidamente esclarecidos, colocou a votação a seguinte proposta apresentada pelo conselho de administração: «Propomos que sejam aprovados o relatório de gestão e as contas do exercício de 1994, apresentados pelo conselho de administração», que foi aprovada por unanimidade.
2 - Deliberar sobre a proposta de aplicação de resultados:
O presidente da mesa apresentou à discussão a seguinte proposta apresentada pelo conselho de administração: «Propomos que seja aprovada a proposta de aplicação dos resultados apresentada pelo conselho de administração no seu relatório de gestão, para que o resultado apurado no exercício, no valor de 1 750 370 512$94, seja aplicado na amortização dos prejuízos de exercícios anteriores», que, votada, foi aprovada por unanimidade.
3 - Proceder à apreciação geral da administração e fiscalização da sociedade:
O presidente da mesa da assembleia geral informou ter a seguinte proposta apresentada pela UAP - International que se transcreve:
«Propomos um voto de confiança no conselho de administração e no conselho fiscal, extensivo a todos e a cada um dos seus elementos, pelo trabalho desenvolvido no exercício em apreciação», que, votada, foi aprovada por unanimidade.
Antes de terminados os trabalhos, o Dr. Augusto Rodrigues de Castro Ribeiro, secretário da mesa da assembleia geral, em virtude de ser a última vez que ocupava aquele cargo não quis deixar de manifestar a sua muita satisfação por o ter desempenhado e aproveitou a oportunidade para desejar as maiores felicidades à nova sociedade e a todos os presentes.
Como ninguém mais pretendeu usar da palavra, o presidente deu por encerrados os trabalhos da assembleia geral.
Porto, 23 de Fevereiro de 1995. - O Presidente da Mesa da Assembleia Geral, Fernando António da Costa Brochado Coelho.
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