Considerando a publicação no DR 2.ª série n.º 185, de 25 de Setembro de 2007, na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta n.º OE200709/0382 e no Jornal Correio da Manhã de 26 de Setembro de 2007, a pretensão da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça em seleccionar titular para o cargo de director de serviços de organização e recursos tecnológicos, ao qual compete exercer as competências previstas no artigo 4º da Portaria 514/2007, de 30 de Abril, que aprova a estrutura nuclear da SGMJ e cuja Lei Orgânica foi aprovada pelo Decreto Regulamentar 50/2007;
Considerando que, nos termos do n.º 5 do artigo 21º da lei 2/2004 de 15 de Janeiro, na redacção dada pela lei 51/2005, de 30 de Agosto, findo o procedimento concursal, o júri "elabora a proposta de nomeação, com indicação das razões porque a escolha recaiu no candidato proposto, abstendo-se de ordenar os restantes candidatos";
Considerando que, das candidaturas apresentadas, se verifica que a do licenciado José Carlos Pereira Fernandes, cumpre os requisitos obrigatórios e anunciados e é aquela que melhor se adequa ao perfil pretendido, uma vez que evidencia relevante experiência em cargos de direcção intermédia de 2º e 1º grau, no âmbito das TIC, bem como, um conhecimento profundo e transversal do Ministério da Justiça, conforme proposta do júri do procedimento, anexa à acta 5, de 9 de Janeiro de 2008;
Considerando que, nos termos do n.º 8 do artigo 21º da lei 2/2004 de 15 de Janeiro, na redacção dada pela lei 51/2005, de 30 de Agosto, "os titulares dos cargos de direcção intermédia são providos por despacho do dirigente máximo do serviço ou organismo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo";
Considerando por último que, nos termos do n.º 9 do artigo 21º da lei 2/2004 de 15 de Janeiro, na redacção dada pela lei 51/2005, de 30 de Agosto, o provimento nos cargos de direcção intermédia produz efeitos à data do despacho de nomeação, salvo se outra data for expressamente indicada;
Nomeio, com efeitos a 21 de Janeiro de 2008, em comissão de serviço e pelo período de três anos, renovável por iguais períodos, para o cargo de director de serviços de organização e recursos tecnológicos (DSORT) da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, o licenciado José Carlos Pereira Fernandes, especialista de informática, grau 1, nível 2, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20º e 21º da lei 2/2004 de 15 de Janeiro, na redacção dada pela lei 51/2005, de 30 de Agosto.
25 de Janeiro de 2008. - A Secretária-Geral, Maria dos Anjos Maltez.
Síntese curricular
1 - Identificação:
1.1 - Nome: José Carlos Pereira Fernandes;
1.2 - Data de nascimento: 12-03-1971;
1.3 - Nacionalidade: portuguesa.
2 - Habilitações literárias:
2.1 - Bacharelato em Informática de Gestão pelo Instituto Superior de Línguas e Administração (ISLA) - 1995;
2.2 - Licenciatura em Informática de Gestão pelo ISLA - 1998.
3 - Formação profissional:
3.1 - curso de formação de formadores de Sistemas Informáticos com Apoio Linguístico;
3.2 - Administração de redes locais - Windows NT;
3.3 - Estatísticas: os números, tratamentos e interpretações;
3.4 - Vulnerabilidades das redes informáticas - ataques DOS;
3.5 - Base de Dados SQL Server;
3.6 - Programação de Computadores (XML);
3.7 - Administração de Sites - instalação e configuração;
3.8 - Linux;
3.9 - Oracle: Oracle: Arquitectura das Oracle Applications; Aplication Object Library, PLSQL; Forms; Reports;
3.10 - Análise e concepção de sistemas com UML;
3.11 - Seminário de Alta Direcção;
3.12 - Diploma de Especialização em Informação para a Decisão.
4 - Percurso profissional:
4.1 - 1992-1995: área administrativa/informática na Escola C+S de Vila Nova da Barquinha;
4.2 - 1996-1999: técnico de 2ª cl nos Serviços Sociais do Ministério da Justiça (SSMJ);
4.3 - 1999-2000: técnico superior de 2ª cl nos SSMJ;
4.4 - 2000-2003: especialista de informática de grau 1, nível 2, nos SSMJ;
4.5 - 2003-2005: chefe de divisão do núcleo de sistemas de informação dos SSMJ;
4.6 - 2005-2007: director de serviços do núcleo de sistemas de informação da DGP;
4.7 - 2007-2008: director de serviços de organização e recursos tecnológicos da SGMJ, em regime de substituição.
