1 - Nos termos da alínea e) do artigo 1.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pelo pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, dos n.os 5 e 7 do artigo 23.º e da alínea b) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei 204/2006, de 27 de Outubro, da Portaria 500/2007, de 30 de Abril, e de acordo com o despacho 19 630/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 30 de Agosto de 2007, determino que o primeiro secretário de embaixada do quadro i do Ministério dos Negócios Estrangeiros - pessoal diplomático - José Manuel de Jesus Carneiro Mendes seja nomeado chefe da Divisão de Dispensas e Privilégios do Protocolo de Estado.
2 - O funcionário é nomeado para o exercício do referido cargo por possuir reconhecida aptidão e experiência profissional adequada, conforme curriculum vitae, em anexo.
11 de Janeiro de 2008. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.
Nota biográfica
Mendes (José Manuel de Jesus Carneiro) - nasceu em 18 de Maio de 1961, em Lisboa; licenciado em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa; antigo advogado; aprovado no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada, aberto em 30 de Agosto de 1991; adido de embaixada, na Secretaria de Estado, em 13 de Maio de 1992; secretário de embaixada, em 28 de Outubro de 1993; na Missão Temporária em Sarajevo, em comissão de serviço, em 8 de Agosto de 1996; na Secretaria de Estado, em 10 de Fevereiro de 1997; novamente na Missão Temporária em Sarajevo, em 11 de Setembro de 1997; chefe da delegação portuguesa ao da ECMM (European Commission Monitoring Mission) para o processo de paz nos Balcãs, no quartel-general em Sarajevo, na mesma data; segundo secretário de embaixada, em 2 de Março de 1998; na Embaixada em Caracas, em 1 de Julho de 1999; primeiro secretário de embaixada, em 13 de Maio de 2000; em comissão de serviço na Representação Permanente de Portugal na OSCE em Viena, em 2 de Dezembro de 2001, como membro da estrutura para assegurar a presidência portuguesa dessa organização; na Secretaria de Estado, em 26 de Abril de 2004; em comissão de serviços na Direcção-Geral da Administração Pública do Ministério de Finanças, como director do Departamento de Estudos Profissionais e Coordenação da Formação, em 17 de Fevereiro de 2005; na Secretaria de Estado, em 1 de Abril de 2007.
