1 - Nos termos do disposto na alínea e) do n.º 5 do artigo 1.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, n.º 4 e 7 do artigo 23.º, alínea b) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei 204/2006, de 27 de Outubro, o quadro a que se refere o n.º 1 do artigo 19.º do Decreto-Lei 117/2007 de 27 de Abril e alínea a) do n.º 4 do artigo 2.º da Portaria 504/2007 de 30 de Abril, determino que o Conselheiro de Embaixada do Quadro I do Ministério dos Negócios Estrangeiros - pessoal diplomático, João Paulo de Matos Sequeira Berberan e Santos seja nomeado Director de Serviços de Direito Internacional, do Departamento de Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
2 - O funcionário é nomeado para o exercício do referido cargo por possuir reconhecida aptidão e experiência profissional adequada, conforme curriculum vitae, em anexo.
3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de Maio de 2007.
15 de Novembro de 2007. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.
Santos (João Paulo de Matos Sequeira Berberán e) - Nascido em 10 de Junho de 1953, em S. José do Lubango (Angola), concluiu a licenciatura em Direito na Universidade Clássica de Lisboa, em 1977; exerceu funções docentes nos ensinos, preparatório e secundário, entre 1974 e 1977; prestou serviço militar entre 1977 e 1979, tendo sido requisitado para exercer funções, como secretário pessoal, no gabinete da Primeira-Ministra do 5.º Governo Constitucional, Engenheira Maria de Lourdes Pintassilgo; ingressou na Carreira Diplomática, em 1980, tendo sido colocado na Direcção-Geral dos Assuntos Económicos (EAA-África Ásia), como Adido de Embaixada, preenchendo uma vaga de terceiro Secretário; frequentou o estágio, para jovens diplomatas, na Missão de Portugal junto da CEE, em Bruxelas, em 1982, ano em que foi promovido a Segundo Secretário de Embaixada; foi colocado no Departamento de Cifra do MNE, em 1984; ingressou no quadro externo, em 1985, tendo desempenhado o cargo de Secretário de Embaixada, na Delegação Portuguesa junto da CDE (Conferência sobre Medidas Criadoras de Confiança e de Segurança e Desarmamento na Europa), em Estocolmo; em 1986, integrou a Delegação Portuguesa à 3.ª Reunião de Seguimento, no quadro de CSCE (Conferência sobre Segurança e Cooperação na Europa), que teve início, em Viena, nesse mesmo ano; participou nas chamadas Negociações a 22 (Twenty two talks), que conduziram à assinatura da Declaração Conjunta de Não Agressão, em 1990; como membro da Delegação Permanente de Portugal junto das Negociações CSBM e CFE, em Viena, no quadro da CSCE, participou nos trabalhos relativos ao Tratado CFE e CFE1 (Efectivos); foi promovido à categoria de Primeiro Secretário de Embaixada, em 1990; em 1992 integra a Delegação Portuguesa à 4ª Reunião de Seguimento da CSCE, em Helsínquia; no âmbito do exercício da Presidência da União Europeia, exercida por Portugal em 1992, recebeu um louvor escrito do então PM, Professor Aníbal Cavaco Silva, pelo desempenho em Viena e em Helsínquia para onde foi destacado; em Viena participou igualmente, nas actividades do Fórum para a Segurança e Cooperação (FSC), até ser colocado na Secretaria de Estado, em Março de 1993, para desempenhar funções de Chefe de Divisão na Direcção de Serviços da Europa (DSE); integra a Delegação Portuguesa à Reunião da Cimeira de Chefes de Estado/Governo, em Budapeste, em 1994; nesse mesmo ano é promovido à categoria de Conselheiro de Embaixada; designado pelo MNE para acompanhar as Conversas sobre o Pacto de Estabilidade, que decorreram em Bruxelas, nas Reuniões do grupo PESC/OSCE, até Fevereiro de 1996; frequência do 88.º curso de Defesa NATO, em Roma, no primeiro semestre de 1996; tendo sido convidado para o cargo de conselheiro de estudos, após frequência do mesmo; colocado na Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas (DGACCP) em 2 de Setembro do mesmo ano; na Missão de Portugal junto do Conselho de Europa, em Estrasburgo, como número dois, em 1 de Julho de 1997, tendo no quadro das actividades daquela organização multilateral, participado no exercício da Presidência Portuguesa da EU, em 2000; Cônsul-Geral em Hong-Kong, de Novembro de 2001 a Setembro de 2003; transita para a Embaixada em Pequim, por motivo do encerramento daquele posto; na Embaixada em Pequim, como número dois, até 31 de Agosto de 2006; no decurso da sua estada em Posto, participou activamente na preparação da visita de Estado efectuada por SS. Ex.ª o Presidente da República, Dr. Jorge Sampaio, bem como na negociação de diversos instrumentos políticos e jurídicos, com as autoridades chinesas; na Secretaria de Estado em 3 de Setembro de 2006; a exercer desde essa data funções de Director de Serviços no Departamento de Assuntos Jurídicos (DAJ).
