17 de Junho de 2003. - O Ministro da Saúde, Luís Filipe Pereira.
Despacho 13623/2003, de 11 de Julho
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA SAÚDE
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 158, de 11.07.2003, Pág. 10455
- Data: 2003-07-11
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Sumário
Texto do documento
Anexos
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- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/164755.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
1988-01-22 -
Decreto Regulamentar
3/88 -
Ministério da Saúde
Introduz alterações no domínio dos órgãos, funcionamento e competências dos estabelecimentos hospitalares.
-
1990-06-06 -
Decreto Regulamentar
14/90 -
Ministério da Saúde
Estabelece as normas de provimento dos membros dos conselhos de administração dos hospitais. Altera o Decreto Regulamentar nº 3/88, de 22 Janeiro, relativo aos órgãos e funcionamento dos hospitais.
-
1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
Aviso
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