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Despacho (extracto) 4067/2008, de 15 de Fevereiro

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Sumário

Transferência de pessoal docente

Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 4067/2008

Por despacho de 06/03/2007, da Presidente do Conselho Executivo, no uso da competência delegada no n.º 1.1 do Despacho 23 731/2006, publicado no Diário da República n.º 224, IIª Série, de 21 de Novembro, com efeitos a partir de 01/09/2005:

Transferido nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 13º do Decreto-Lei 35/2003, de 27/02, na versão republicada em anexo ao Decreto-Lei 20/2005, de 09/01, e alínea a) do n.º 1 do artigo 64º e artigo 65º do ECD, aprovado pelo Decreto-Lei 139-A/90, de 28/04, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei 1/98, de 02/01, o professor do quadro de nomeação definitiva abaixo indicado:

(ver documento original)

13 de Novembro de 2007. - A Presidente do Conselho Executivo, Luísa de Almeida Pereira.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1647464.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1990-04-28 - Decreto-Lei 139-A/90 - Ministério de Educação

    Aprova e publica em anexo o estatuto da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário.

  • Tem documento Em vigor 1998-01-02 - Decreto-Lei 1/98 - Ministério da Educação

    Altera o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, estabelecendo ainda algumas normas transitórias. Publica, em anexo, a versão integral do Estatuto com as alterações agora introduzidas.

  • Tem documento Em vigor 2003-02-27 - Decreto-Lei 35/2003 - Ministério da Educação

    Regula o concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

  • Tem documento Em vigor 2005-01-19 - Decreto-Lei 20/2005 - Ministério da Educação

    Altera o Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro, que regula o concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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