Despacho (extracto) n.º 4009/2008

1 - Em conformidade com as disposições conjugadas no n.º 1 do artigo 20.º e n.os 1 e 2 do artigo 21.º, ambos da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pelo artigo 2.º da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, procedeu a Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT) através dos avisos publicitados, respectivamente, no Diário da República, 2.ª série, n.º 224, de 21 de Novembro, no jornal Diário de Notícias, do dia 23 do mesmo mês, e na bolsa de emprego público (BEP), de 26 de Novembro, com o código de oferta n.º OE200711/0452, todos do ano de 2007, à divulgação da abertura do procedimento concursal com vista ao provimento no cargo de drector de Serviços de Ambiente da CCDRLVT, previsto no quadro iii do anexo a que se refere o artigo 13.º do Decreto-Lei 134/2007, de 27 de Abril, em conjugação com a alínea c) do artigo 1.º e o artigo 4.º da Portaria 528/2007, de 30 de Abril.

2 - Findo o referido procedimento concursal e após ter sido dado cumprimento ao disposto no n.º 5 do já citado artigo 21.º da Lei 2/2004, na redacção dada pelo artigo 2.º da Lei 51/2005, a escolha recaiu na candidata engenheira Maria Isabel Neto Gomes Rosmaninho por reunir as melhores condições para o desempenho do cargo a prover, porquanto demonstrou possuir as melhores qualificações técnicas para prosseguir as atribuições da respectiva unidade orgânica para a qual foi aberto o referido procedimento concursal, em virtude de ser detentora de experiência profissional e revelar dinamismo e sensibilidade para os novos desafios ao nível da gestão pública, capacidade de expressão oral e motivação para o desempenho e compreensão das especificidades inerentes ao mesmo, bem como possuir experiência de coordenação e chefia, denotando que é detentora das competências e aptidões para melhor prosseguir os objectivos da respectiva unidade orgânica.

3 - Atento aos fundamentos supracitados e considerando que a candidata reúne os requisitos legais e o perfil adequado para prover o cargo para o qual foi aberto o respectivo procedimento:

4 - Nomeio, em comissão de serviço, pelo período de três anos, a engenheira Maria Isabel Neto Gomes Rosmaninho, assessora principal do quadro de pessoal do ex-Instituto de Promoção Ambiental, gerido pela Agência Portuguesa do Ambiente, no cargo de directora de Serviços de Ambiente da CCDRLVT, nos termos conjugados dos n.os 8, 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pelo artigo 2.º da Lei 51/2005, de 30 de Agosto.

5 - O presente despacho produz efeitos a 1 de Fevereiro de 2008

28 de Janeiro de 2008. - O Presidente, António Fonseca Ferreira.

ANEXO

Nota relativa ao currículo académico e profissional da engenheira Maria Isabel Neto Gomes Rosmaninho

Currículo académico

Licenciatura em Engenharia Química pelo Instituto Superior Técnico, no ano lectivo de 1976-1977, com a média de 14 valores.

Profissionalização em exercício para o magistério do 4.º grupo do ensino preparatório, realizada entre 1982-1984, com a classificação de 15,3 valores.

Estágio realizado na DGXI (Ambiente, Protecção dos Consumidores e Segurança Nuclear), organizado pela Comissão das Comunidades Europeias. Bruxelas, Maio-Junho de 1987.

Curso - «Formação Pedagógica de Formadores», com a duração de noventa horas. Instituto de Emprego e Formação Profissional, Lisboa, Novembro-Dezembro de 1997.

Curso - «Seminário de Alta Direcção», com a duração de quarenta horas. INA, Oeiras, de 7 a 11 de Março de 2005.

Currículo profissional

De Maio de 2007 até à presente data - chefe de divisão do Gabinete de Avaliação de Impactes Ambientais, nomeada em 21 de Maio de 2007, pelo director-geral da Agência Portuguesa do Ambiente, com efeitos a 1 do mesmo mês e ano.

Entre Julho de 2003 e Maio de 2007 - chefe da Divisão de Avaliação de Impactes Ambientais do Instituto do Ambiente.

Entre Outubro 1998 e Julho de 2003 - chefe da Divisão de Participação do Público do Instituto de Promoção Ambiental.

Em Junho de 2000 - foi nomeada assessora principal do quadro de pessoal do ex--Instituto de Promoção Ambiental, precedendo concurso.

Entre Dezembro de 1997 e Outubro de 1998 - assessora na Divisão de Participação do Público do Instituto de Promoção Ambiental.

Entre Agosto de 1996 e Dezembro de 1997 - assessora na Divisão de Formação Ambiental do Instituto de Promoção Ambiental, sendo responsável pela coordenação e execução do Plano de Formação em Ambiente/96, aos níveis técnico, pedagógico e financeiro.

Entre Maio de 1993 e Agosto de 1996 - chefe da Divisão de Formação Ambiental do Instituto de Promoção Ambiental, com funções de coordenação de todas as actividades no âmbito da educação ambiental e formação em ambiente e de concepção, preparação e realização de acções de sensibilização, de educação e de formação ambiental.

Entre 1990 e 1993 - técnica superior no Núcleo de Assuntos Europeus e Cooperação do Gabinete de Estudos e Planeamento da Administração do Território, tendo feito o acompanhamento da política comunitária de investigação e desenvolvimento tecnológico.

Entre 1986 e 1990 - técnica superior na Direcção de Serviços para o Ambiente no Gabinete de Estudos e Planeamento da Administração do Território, tendo realizado estudos e publicado trabalhos sobre política comunitária do ambiente, legislação e economia e ambiente.

Entre 1984 e 1986 - exerceu funções de professora efectiva do 4.º grupo, tendo exercido os cargos de directora de turma, coordenadora dos directores de turma e delegada de disciplina.

Entre 1976 e 1984 - exerceu funções como professora provisória do ensino secundário, tendo frequentado o estágio de profissionalização em exercício, entre 1982 e 1984.