1 - O titular do cargo de Chefe de Divisão do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos foi nomeado, por meu despacho de 18 de Janeiro de 2008, em regime de substituição, no cargo de Director de Serviços dos Impostos Especiais sobre o Consumo.
2 - Nos termos do segmento final do nº1 do artigo 26º-A da lei 2/2004, de 15 de Janeiro (Estatuto do Pessoal Dirigente), aditado pela lei 51/2005, de 30 de Agosto, "a comissão de serviço dos titulares dos cargos (...) de direcção intermédia suspende-se quando sejam nomeados para cargos dirigentes (...) ou em regime de substituição", sendo, de acordo com o estipulado no nº2 do mesmo normativo, as funções de origem asseguradas, igualmente, em regime de substituição.
3 - Nestes termos impõe-se proceder à nomeação, em regime de substituição de um titular para o cargo de Chefe de Divisão do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos que deverá reunir os requisitos legais exigidos para o seu provimento normal (idem artigo 27º, nº2).
5 - Assim e atendendo a que o Lic. Luis Armando Marques Mendes Barata, pela sua experiência na área dos impostos especiais sobre o consumo, bem como pela competência e capacidade demonstradas no exercício das suas funções e no desempenho de cargos dirigentes, como o comprova a súmula curricular em anexo, possui o perfil adequado e a competência técnica e a aptidão exigidas para o exercício daquele cargo de direcção intermédia de 2º grau e possui, também, os requisitos legais impostos para o seu provimento;
Ao abrigo do disposto nos artigo26-A e 27º conjugados com o estipulado no artigo 21º, nº8, todos da lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio, em regime de substituição, o reverificador assessor principal, Lic. Luís Armando Marques Mendes Barata, no cargo de Chefe de Divisão do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos, com efeitos a partir de 22 de Janeiro do presente ano.
22 de Janeiro de 2008. - O Director-Geral, João Manuel Almeida de Sousa.
Nota relativa ao currículo académico e profissional
Nome: Luís Armando Marques Mendes Barata
Data de nascimento: 26 de Fevereiro de 1959
Naturalidade: Lisboa
Formação académica: Licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia da Universidade Técnica de Lisboa, 1983
Formação profissional complementar: Curso Avançado de Gestão Pública pelo Instituto Nacional de Administração, 2006
Experiência profissional:
Titular da categoria: de reverificador assessor principal da carreira técnica superior aduaneira, desde 8 de Junho de 2003, sendo que desde 17 de Abril de 2006 exerce funções na Divisão do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos.
Entre 17 de Fevereiro de 2003 e 16 de Abril de 2006 exerceu as funções de Subdirector-Geral do Desenvolvimento Regional.
De 7 de Setembro de 1998 a 16 de Fevereiro de 2006 esteve em funções na DGAIEC, tendo exercido o cargo de Chefe de Divisão do Imposto sobre os Óleos Minerais, entre 8 de Junho de 2000 e 16 de Fevereiro de 2003.
Exerceu as funções de Subdirector-Geral do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Urbano entre 7 de Setembro de 1995 e 6 de Setembro de 1998.
Entre 7 de Setembro de 1992 e 6 de Setembro de 1995 exerceu as funções de Director de Serviços de Macroeconomia e Planeamento do Departamento Central de Planeamento (actual Departamento de Prospectiva e Planeamento).
Em 17 de Julho de 1986 iniciou funções na Direcção-Geral das Alfândegas como Verificador Superior Estagiário da carreira técnica superior aduaneira, tendo exercido funções em várias delegações aduaneiras da área de jurisdição da Alfândega de Lisboa e no Núcleo de Informática.
Iniciou a sua actividade profissional em Novembro de 1983 no Departamento Central de Planeamento do Ministério das Finanças e do Plano, como técnico superior além do quadro, onde permaneceu até Julho de 1986.
Entre Outubro de 1986 e Setembro de 2006 exerceu, em regime de acumulação de funções docentes, no Instituto Superior de Economia e Gestão, tendo leccionado e sido responsável por disciplinas da área monetária e financeira.
É autor de vários artigos e proferiu diversas intervenções em conferências e seminários, nas seguintes áreas temáticas: tributação da energia, fundos estruturais e desenvolvimento económico e economia monetária e financeira.
