Despacho (extracto) 3962/2008, de 15 de Fevereiro
Nomeação, em comissão de serviço, da licenciada Madalena Anacleto Arroja no cargo de directora de Serviços de Coordenação do Ensino do Português no Estrangeiro do Instituto Camões.
Despacho (extracto) n.º 3962/2008
Por meu despacho de 1 de Outubro de 2007, nos termos do disposto no artigo 22.º da Lei 2/2004, com a nova redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, foi renovada a comissão de serviço da licenciada Madalena Anacleto Arroja, como directora de Serviços de Coordenação do Ensino do Português no Estrangeiro, com produção de efeitos a 8 de Outubro de 2007.
21 de Janeiro de 2008. - A Presidente, Simonetta Luz Afonso.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1647256.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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