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Despacho 3635/2008, de 13 de Fevereiro

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Sumário

Pedido publicação - Nomeação e Transferências

Texto do documento

Despacho 3635/2008

Solicita-se a publicação do aviso abaixo indicado, na 2.ª série do Diário da República, de acordo com o Despacho Normativo 38/2006 de 30 de Junho, informamos a V. Ex.ª, que a parte referida no 3.3 do despacho acima mencionado é a parte C - "Governo e Administração Directa e Indirecta do Estado", o tipo de acto é um Despacho e o sumário é a "Transferência e Nomeação ", que corresponde a um texto integral.

Por despacho da Presidente do Conselho Executivo de 1 de Setembro, no uso da competência delegada no n.º 1.1 do despacho 23 189/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 219, de 14 de Novembro de 2006, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 2006, foram transferidos e nomeados para o ano lectivo 2006-2007, nos termos do n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei 20/2006 de 31 de Janeiro, e dos artigos 64.º e 65.º do ECD, aprovado pelo Decreto-Lei 139-A/90, de 28 de Abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 1/98 de 2 de Janeiro, os professores do quadro abaixo indicados:

(ver documento original)

26 de Novembro de 2007. - A Presidente do Conselho Executivo, Olga Marques dos Santos Ladeira.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1646054.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1990-04-28 - Decreto-Lei 139-A/90 - Ministério de Educação

    Aprova e publica em anexo o estatuto da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário.

  • Tem documento Em vigor 1998-01-02 - Decreto-Lei 1/98 - Ministério da Educação

    Altera o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, estabelecendo ainda algumas normas transitórias. Publica, em anexo, a versão integral do Estatuto com as alterações agora introduzidas.

  • Tem documento Em vigor 2006-01-31 - Decreto-Lei 20/2006 - Ministério da Educação

    Revê o regime jurídico do concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como da educação especial, revogando o Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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