Por meu despacho de 28 de Agosto de 2007, autorizei a abertura do procedimento concursal para provimento do cargo de Director de Serviços de Direito de Autor (direcção intermédia de 1.º grau) do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI), do Ministério da Cultura.
Nos termos do disposto no artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, a oferta de emprego foi publicitada através do Aviso 18 428/2007, publicado no Diário da República n.º 186, 2.ª série, de 26 de Setembro, na Bolsa de Emprego Público com o código n.º OE200709/0471.
O júri, com os fundamentos constantes do procedimento, deliberou propor a nomeação do candidato licenciado Nuno Manuel da Silva Gonçalves para o cargo de direcção intermédia de 1.º grau, Director de Serviços de Direito de Autor do GPEARI, do Ministério da Cultura.
Nestes termos e atento o disposto nos n.os 8 e 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio no cargo de Director de Serviços de Direito de Autor do GPEARI, do Ministério da Cultura, em comissão de serviço e pelo período de três anos, o assessor principal, da carreira de consultor jurídico, Nuno Manuel da Silva Gonçalves, do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas, do Ministério da Cultura.
7 de Janeiro de 2008. - A Directora-Geral, Patrícia Salvação Barreto.
ANEXO
Nota curricular
Nome: Nuno Manuel da Silva Gonçalves
Data de Nascimento: 1 de Agosto de 1955
Estado civil: casado
Residência: Rua André de Gouveia lote 1647 - 4.º Dto.
1750 Lisboa
Habilitação Académica: Licenciatura em Direito pela Universidade de Direito, da Universidade de Lisboa.
Habilitações profissionais:
Foi assessor Jurídico, entre 1982 e 1988 de vários membros do Governo, nas áreas da Qualidade de Vida, Ambiente, Desporto, Negócios Estrangeiros e Agricultura.
Consultor jurídico do Ministério da Cultura, desde 1981. A categoria actual é Assessor Principal.
Director de serviços do livro no Instituto Português do Livro, entre 1988 e 1996.
Director do Gabinete do Direito de Autor, desde 1997.
Sede: Rua Dom Francisco Manuel de Mello n.º 15-1.º Lisboa
Docente convidado das cadeiras de Introdução aos Estudos Europeus e Direito de Autor, no Instituto superior de Engenharia de Sistemas e Informática (COCITE), e na Escola Superior de Actividades Imobiliárias (ESAI).
Tem participado, como conferencista convidado, nos cursos de pós-graduação sobre a Sociedade da Informação, realizados pela Faculdade de Direito de Lisboa, e pela Universidade de Évora.
Tem nos últimos 10 anos representado Portugal, em reuniões oficiais e Conferências Diplomáticas - no âmbito da União Europeia, OMC e OMPI - no domínio do Direito de Autor e Direitos Conexos.
É responsável pela preparação de projectos de legislação, no domínio do Direito de Autor e Direitos Conexos, nos últimos 10 anos.
