De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, foi aberto o procedimento concursal para selecção do titular do cargo de direcção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão de Dotações Comuns de Pessoal - previsto na alínea a) do n.º 2.º do Despacho 17 036/2007, publicado em 2 de Agosto. A oferta de emprego foi publicitada na 2.ª série do Diário da República n.º 188 de 28 de Setembro (Aviso 18 639/2007), na Bolsa de Emprego Público (BEP) com o código n.º OE200710/0048 e no jornal Público de 3 de Outubro.
Decorreram as operações de selecção a cargo do júri, de acordo com os métodos publicitados na BEP.
Cumpridos todos os formalismos legais e concluídas as operações de selecção, o júri, como resultado do respectivo processo de escolha e nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, propôs para desempenhar o cargo a candidata Maria de Lourdes Gomes Ribeiro Curto.
Assim sendo, e tendo em conta os fundamentos apresentados pelo júri, considero que a candidata atrás referida possui competência técnica e aptidão para o exercício do cargo e corresponde ao perfil exigido no respectivo procedimento concursal.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 8 e 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio no cargo de Chefe de Divisão de Dotações Comuns de Pessoal, em comissão de serviço e pelo período de três anos, Maria de Lourdes Gomes Ribeiro Curto, professora do quadro de nomeação definitiva da Escola Secundária Aquilino Ribeiro.
O presente despacho produz efeitos à data da assinatura.
27 de Dezembro de 2007. - O Director-Geral, Edmundo Gomes.
Nota curricular
Nome - Maria de Lourdes Gomes Ribeiro Curto
Habilitações académicas e profissionais:
Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Economia;
Curso de Qualificação em Ciências da Educação pela Universidade Aberta;
Inscrição na DGCI como técnica oficial de contas;
Certificação de aptidão profissional como formadora pelo IEFP;
Frequência do curso de Alta Direcção em Administração Pública.
Experiência profissional:
De 1987 a 1997 exerceu funções como professora do quadro de nomeação definitiva;
De 1998 a 2000, requisitada na Direcção de Serviços do Orçamento das Escolas do Gabinete de Gestão Financeira, foi responsável pelo acompanhamento e controlo do orçamento individualizado dos estabelecimentos do ensino secundário do distrito de Lisboa e das escolas profissionais públicas;
De 2000 a 2004, requisitada na Divisão de Apoio Informático do Gabinete de Gestão Financeira, foi responsável pelo desenvolvimento de diversas aplicações para as áreas financeira e de recursos humanos e pela construção de diversas bases de dados através do SOE (Sistema de Orçamento do Estado) e SCC (Sistema Central de Contabilidade) com toda a informação relativa ao orçamento global do Ministério da Educação;
De 2004 a 2006, requisitada na Direcção de Serviços de Sistemas e Informação do Gabinete de Gestão Financeira, foi uma das responsáveis pela preparação, acompanhamento e controlo de todo o processo que envolve as autorizações de pagamento das requisições de fundos de vencimentos e de funcionamento dos estabelecimentos de ensino básico e secundário e seu lançamento no SIC (Sistema de Informação Contabilística);
Desde 1 de Abril de 2006 é Chefe de Divisão de Dotações Comuns de Pessoal, em regime de substituição, responsável pela preparação do projecto de orçamento das dotações de pessoal dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e pelo acompanhamento e avaliação da execução das dotações comuns de pessoal, bem como pelo apoio técnico à aplicação e gestão dos recursos financeiros dos estabelecimentos de educação e ensino.
