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Despacho 3212/2008, de 8 de Fevereiro

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Sumário

Nomeação de Maria de Lourdes Gomes Ribeiro Curto para o cargo de chefe de divisão de Dotações Comuns de Pessoal, em comissão de serviço e pelo período de três anos

Texto do documento

Despacho 3212/2008

De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, foi aberto o procedimento concursal para selecção do titular do cargo de direcção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão de Dotações Comuns de Pessoal - previsto na alínea a) do n.º 2.º do Despacho 17 036/2007, publicado em 2 de Agosto. A oferta de emprego foi publicitada na 2.ª série do Diário da República n.º 188 de 28 de Setembro (Aviso 18 639/2007), na Bolsa de Emprego Público (BEP) com o código n.º OE200710/0048 e no jornal Público de 3 de Outubro.

Decorreram as operações de selecção a cargo do júri, de acordo com os métodos publicitados na BEP.

Cumpridos todos os formalismos legais e concluídas as operações de selecção, o júri, como resultado do respectivo processo de escolha e nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, propôs para desempenhar o cargo a candidata Maria de Lourdes Gomes Ribeiro Curto.

Assim sendo, e tendo em conta os fundamentos apresentados pelo júri, considero que a candidata atrás referida possui competência técnica e aptidão para o exercício do cargo e corresponde ao perfil exigido no respectivo procedimento concursal.

Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 8 e 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio no cargo de Chefe de Divisão de Dotações Comuns de Pessoal, em comissão de serviço e pelo período de três anos, Maria de Lourdes Gomes Ribeiro Curto, professora do quadro de nomeação definitiva da Escola Secundária Aquilino Ribeiro.

O presente despacho produz efeitos à data da assinatura.

27 de Dezembro de 2007. - O Director-Geral, Edmundo Gomes.

Nota curricular

Nome - Maria de Lourdes Gomes Ribeiro Curto

Habilitações académicas e profissionais:

Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Economia;

Curso de Qualificação em Ciências da Educação pela Universidade Aberta;

Inscrição na DGCI como técnica oficial de contas;

Certificação de aptidão profissional como formadora pelo IEFP;

Frequência do curso de Alta Direcção em Administração Pública.

Experiência profissional:

De 1987 a 1997 exerceu funções como professora do quadro de nomeação definitiva;

De 1998 a 2000, requisitada na Direcção de Serviços do Orçamento das Escolas do Gabinete de Gestão Financeira, foi responsável pelo acompanhamento e controlo do orçamento individualizado dos estabelecimentos do ensino secundário do distrito de Lisboa e das escolas profissionais públicas;

De 2000 a 2004, requisitada na Divisão de Apoio Informático do Gabinete de Gestão Financeira, foi responsável pelo desenvolvimento de diversas aplicações para as áreas financeira e de recursos humanos e pela construção de diversas bases de dados através do SOE (Sistema de Orçamento do Estado) e SCC (Sistema Central de Contabilidade) com toda a informação relativa ao orçamento global do Ministério da Educação;

De 2004 a 2006, requisitada na Direcção de Serviços de Sistemas e Informação do Gabinete de Gestão Financeira, foi uma das responsáveis pela preparação, acompanhamento e controlo de todo o processo que envolve as autorizações de pagamento das requisições de fundos de vencimentos e de funcionamento dos estabelecimentos de ensino básico e secundário e seu lançamento no SIC (Sistema de Informação Contabilística);

Desde 1 de Abril de 2006 é Chefe de Divisão de Dotações Comuns de Pessoal, em regime de substituição, responsável pela preparação do projecto de orçamento das dotações de pessoal dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e pelo acompanhamento e avaliação da execução das dotações comuns de pessoal, bem como pelo apoio técnico à aplicação e gestão dos recursos financeiros dos estabelecimentos de educação e ensino.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1644942.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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