De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, foi aberto o procedimento concursal para selecção do titular do cargo de direcção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão de Investimentos - previsto na alínea b) do n.º 1.º do Despacho 17 036/2007, publicado em 2 de Agosto. A oferta de emprego foi publicitada na 2.ª série do Diário da República n.º 188 de 28 de Setembro (Aviso 18 639/2007), na Bolsa de Emprego Público (BEP) com o código n.º OE200710/0047 e no jornal Público de 3 de Outubro.
Decorreram as operações de selecção a cargo do júri, de acordo com os métodos publicitados na BEP.
Cumpridos todos os formalismos legais e concluídas as operações de selecção, o júri, como resultado do respectivo processo de escolha e nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, propôs para desempenhar o cargo a candidata Maria Teresa Tavares de Campos.
Assim sendo, e tendo em conta os fundamentos apresentados pelo júri, considero que a candidata atrás referida possui competência técnica e aptidão para o exercício do cargo e corresponde ao perfil exigido no respectivo procedimento concursal.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 8 e 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio no cargo de Chefe de Divisão de Investimentos, em comissão de serviço e pelo período de três anos, Maria Teresa Tavares de Campos, assessora principal do quadro do Departamento de Prospectiva e Planeamento e Relações Internacionais do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional.
A nomeada fica autorizada a optar pelo vencimento da sua categoria de origem, nos termos do n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
O presente despacho produz efeitos à data da assinatura.
27 de Dezembro de 2007. - O Director-Geral, Edmundo Gomes.
Nota curricular
Nome - Maria Teresa Tavares de Campos
Formação académica:
Licenciatura em Sociologia pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa;
Bacharelato em Contabilidade e Administração pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra.
Carreira profissional:
É assessora principal do quadro do Departamento de Prospectiva e Planeamento e Relações Internacionais do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional, desde Setembro de 2001;
É Chefe de Divisão de Investimentos do Gabinete de Gestão Financeira, em regime de substituição, desde 1 de Março de 2006;
De Fevereiro a Setembro de 2005, foi Chefe de Divisão de Controlo da Execução Financeira do PIDDAC do Departamento Central de Planeamento, actual Departamento de Prospectiva e Planeamento e Relações Internacionais do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional;
De Fevereiro de 1995 a Abril de 2002 foi responsável pela coordenação do PIDDAC do Ministério do Planeamento e Administração do Território;
Em Março de 1989 ingressou no Departamento Central de Planeamento como técnica superior de 2.ª classe, ficando responsável pela preparação, acompanhamento e análise da execução do PIDDAC do Ministério da Educação. Foi representante do Departamento Central de Planeamento na Comissão Nacional do PRODEP I e na Unidade de Gestão do PRODEP II;
Em Agosto de 1977 ingressou no Ministério da Agricultura e Pescas como contabilista de 3.ª classe. Trabalhou na Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas e na Direcção de Serviços de Gestão da Empresa Agrícola onde desenvolveu diversas actividades na área de contabilidade e gestão e no âmbito das condições de trabalho da agricultura.
