Nos termos do disposto nos números 3 e 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e no cumprimento da delegação de competências estabelecida pelo Despacho 9753/2006, do Ministro da Justiça, publicado no Diário da República, n.º 86, 2.ª série, de 4 de Maio de 2006, é aprovado o programa de provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de ingresso na carreira de especialista superior, área de biologia do Laboratório de Polícia Científica, do grupo de pessoal de apoio à investigação criminal do quadro de pessoal da Polícia Judiciária, constante do Anexo ao presente Despacho e do qual faz parte integrante.
21 de Dezembro de 2007. - A Directora-Geral da Administração e do Emprego Público, Teresa Maria Caldeira Temudo Nunes. - O Director Nacional da Polícia Judiciária, Alípio Fernando Tibúrcio Ribeiro.
ANEXO
Programa de provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de ingresso, na carreira de especialista superior, área de biologia do Laboratório de Polícia Científica, do grupo de pessoal de apoio à investigação criminal do quadro de pessoal da Polícia Judiciária.
1 - Estrutura orgânica da Polícia Judiciária;
2 - Atribuições genéricas da Polícia Judiciária;
3 - Regime Jurídico da Função Pública;
4 - Práticas laboratoriais e controlo de contaminação em Biologia Molecular;
5 - Replicação de ADN;
6 - Electroforese capilar;
7 - Conceito de perfis de ADN ("DNA profiling") em investigação criminal;
8 - Tecnologias utilizadas em determinação de perfis de ADN na área forense;
9 - Aplicação das análises de perfis de ADN no âmbito judicial.
A pormenorização e delimitação dos temas e matérias constarão dos respectivos avisos de abertura do concurso.
